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Previous issue date: 2013-12-11 === Student assistance in federal institutions of higher education is crucial to avoid dropout students. This is the aim of this paper, wich integrates the research line: State and Educational Policies, from pos-graduate program in education at state university of West Paraná UNIOESTE.In order to do so, we will base on the experience, in the initial phase of the Federal University of South Border (UFFS), established in September 15th, 2009. Accordingly, we review key points ofthe expansion, mainly through the Support Programme for the Restructuring and Expansion of Federal Universities (REUNI in Portuguese) and reflect on the access and permanence of students in public universities. We intend to show what mechanisms are being used to ensure this right to students, based on the implementation of decree nº. 7234 of July 19th, 2010, which provides for the National Student Assistance (PNAES in Portuguese). This analysis requires addressing issues that articulate and complement one another, therefore, initially we will perform a brief discussion of the state and public policy, particularly educational policies, pointing out key elements with regard to access and permanence in higher education. From the review of bibliography producedon the subject, one discusses the importance of the student assistance in the context of Brazilian higher education. Then, we emphasize the struggle to maintain it and give a brief overview of the existing legislation on the subject. As research base, as well as bibliographical, questionnaires were administered to students enrolled in UFFS Realeza Campus and served by the program of scholarships and grants developed by the university in 2012.The data presented allow us to understand that expanding accessper se is not enough to guarantee entry into the university; it is also necessary to create conditions for stay during the academic life until the completion of the course. The survey results indicate that among the actions taken in this regard, prevail programs that offer scholarships or financial aid to subsidize spending on housing, food and transport and for these students, this kind of initiative is essential to stay in college, for completion of undergraduate and his qualification. We also realise that the process of reforms for higher education implemented in Brazil, mainly in the REUNI, is imbued with ideological goals, actions and contradictions. They form a relation with theoretical and practical postulations and they present at the same time elements from state reformation and support to social interests === Compreendendo que a finalidade da assistência estudantil é auxiliar no provimento de recursos necessários aos estudantes matriculados em instituições federais de educação superior, para que os mesmos possam concluir seus estudos, evitando que haja evasão, a presente dissertação, a qual integra a Linha de Pesquisa Educação, Políticas Sociais e Estado, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE, tem como objetivo analisara assistência estudantil na educação superior pública. Para tanto, consideramos a experiência, ainda que em fase inicial da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), criada em 15 de setembro de 2009. Nesse sentido, procuramos revisar pontos determinantes do processo de expansão, principalmente, por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e refletir sobre o acesso e a permanência do estudante na universidade pública. Procuramos evidenciar quais os mecanismos que estão sendo utilizados para garantir esse direito aos estudantes, tendo por base a implementação do Decreto nº 7.234 de 19 de Julho de 2010, que dispõe sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Essa análise requer a abordagem de questões que se articulam e se complementam, portanto, inicialmente, foi realizada uma breve discussão sobre o Estado e políticas públicas, em especial as políticas educacionais, apontando elementos fundamentais quanto ao acesso e à permanência na educação superior. A partir da revisão da literatura produzida sobre o tema, discutimos a importância destacada que a assistência estudantil tem no contexto da educação superior brasileira. Em seguida, enfatizamos o processo para assegurá-la e fizemos um breve panorama da legislação existente sobre o assunto. Como base de pesquisa, além da investigação bibliográfica, foram aplicados questionários aos alunos matriculados na UFFS Campus Realeza e atendidos pelo programa de bolsas e auxílios desenvolvidos pela universidade no ano de 2012. Os dados apresentados nos possibilitam compreender que a expansão do acesso não é somente garantir o ingresso na universidade, é necessário também gerar condições de permanência durante avida acadêmica. Os resultados da pesquisa indicam que, das ações desenvolvidas nesse sentido, prevalecem programas que ofertam bolsas ou auxílios financeiros para subsidiar os gastos com moradia, alimentação e transporte e que, para esses estudantes, tal iniciativa é essencial para permanência na universidade e obtenção do diploma. Verificamos, ainda, que o processo de reformas para a educação superior implementado no Brasil, principalmente no âmbito do REUNI, está impregnado de objetivos ideológicos, ações e contradições que se estabelecem em relação aos pressupostos teóricos e práticos, apresentando elementos que, ao mesmo tempo, resultam na reforma do Estado e buscam dar sustentação aos interesses sociais.
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