O acesso e a permanência à educação escolar no município de Renascença-PR: percurso de crianças do campo à única escola municipal

• Main Author: Groff, Iliane Bavaresco
• Other Authors: Antonio, Clésio Acilino
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual do Oeste do Paraná 2018
• Subjects: Acesso e Permanência; Política Educacional; Direito à Educação; Educação do Campo; Nucleação; Access and permanence; Educational policy; Education rights; Rural Education; Nucleation; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Online Access: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4046

Submitted by Fabielle Cheuczuk ([e-mail]) on 2018-12-05T17:36:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao Mestrado Iliane 2018.pdf: 4554529 bytes, checksum: 9f373d3209c460b2867ccc081cead830 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Made available in DSpace on 2018-12-05T17:36:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao Mestrado Iliane 2018.pdf: 4554529 bytes, checksum: 9f373d3209c460b2867ccc081cead830 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 === Despite the constitutional advances by improving and guaranteeing its rights, the Rural Education still represents an environment to the struggle and social movements mobilization and rural social organizations for its support and recognition. Contradictions are evident between what is written in the constitution, and what have really been practiced nationally about the rural schools. Through this research we aim to discuss the public policies performance that underpin the rights to Rural Education and support the access and permanence in Basic Education in the municipality of Renascença/PR. This project involves a rare educative phenomenal in Paraná southwest region, that it is a centralization of access to Kindergarten and Elementary School levels at the only school that is in the city, due to the result of permanently closing of countryside ones, that it was encouraged by the educational policies of the decade of 1990. Renascença is an agrarian town, but it does not have Rural Schools, what it is a peculiar and contradictory situation since there are so rural settlements and agrarian reform camps. With this research, we tried to understand how the education rights are guaranteed to the children of rural workers at the only school and what the real conditions of access by school transportation are. Under a bibliographical and documentary study, we approached the education rights based on educational policies, in order to understand what the multiple determinations that interfere with the education rights of rural people are. We seek to explain what the implications in the offer of Rural Education are, through the categories of the equal rights and the diversity rights and its importance for the implementation and support of the rural schools. The research is characterized as qualitative, it was developed through a case study, based on observations of the school reality, documentary analysis, quizzes and semi-structured interviews with the purpose of proving our perceptions that the Rural Education rights has not been guaranteed. Throughout the text we discuss the mechanisms of educational policies that limit the rights to education to the rural people. Among the results, we highlighted that the struggle for a Rural Education is only recognized and institutions are maintained, in face of the mobilization of social subjects and rural social movements. Although there is the speech of supporting schools and constitutional documents guaranteeing Rural Education, there is a strong trend to permanently close these institutions, given neoliberal practices and resource management. Although the equal rights is an important achievement in our society, the diversity rights represents the recognition of anything that is not common to all, the strengthening of identity. In the course of our research we noted the need to improve public policies that would really ensure Rural Education for rural people. === A Educação do Campo, apesar dos avanços constitucionais visando sua garantia e fortalecimento, ainda representa um espaço de luta e mobilização dos movimentos sociais populares e de organizações sociais do campo em prol sua manutenção e reconhecimento. São visíveis as contradições entre o que está transcrito constitucionalmente ao que tem sido praticado nacionalmente com as escolas do perímetro rural. Por meio deste estudo almejamos discutir a atuação das políticas públicas que fundamentam o direito à Educação do Campo e validam o acesso e permanência a Educação Básica no Munícipio de Renascença/PR. Este trabalho envolve um fenômeno educativo pouco comum na Região Sudoeste do Paraná – a centralização dos alunos da Pré-escola/Educação Infantil aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental em uma única escola urbana, como resultado do processo de nucleação, ocorrido após o fechamento de todas as escolas rurais do campo, incentivadas pelas políticas educacionais da década de 1990. Embora Renascença seja um município agrário, não possui Educação do Campo, situação peculiar e contraditória frente à realidade existente com tantos acampamentos e assentamentos. Procuramos com esta pesquisa compreender como é garantido o direito à educação aos filhos dos trabalhadores do campo em uma única instituição de ensino e quais são as reais condições de acesso mediante o transporte escolar. Abordamos, com base em estudo bibliográfico e documental, o direito à educação a partir das políticas educacionais, visando compreender quais são as múltiplas determinações que interferem no direito à educação dos sujeitos campesinos. Buscamos conceber quais são as implicações na oferta da Educação do Campo mediante as categorias direito à igualdade e o direito à diferença e sua importância para a efetivação e manutenção das escolas do campo. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, desenvolvida mediante estudo de caso, a partir de observações da realidade escolar, análise documental, questionários e entrevistas semiestruturadas com a finalidade de comprovar nossas percepções de que o direito à Educação do Campo não tem sido garantido. Ao longo do texto discutimos os mecanismos das políticas educacionais que limitam o direito à educação aos sujeitos do campo. Entre os resultados, destacamos que a luta por uma Educação do Campo só é reconhecida e as instituições mantidas, frente à mobilização dos sujeitos sociais e dos movimentos sociais populares do campo; Embora exista o discurso de manutenção das escolas e documentos constitucionais de garantia a Educação do Campo, há uma forte tendência ao fechamento destas instituições dadas as práticas neoliberais e de gerenciamento de recursos. Embora o direito à igualdade seja uma importante conquista em nossa sociedade, o direito à diferença representa o reconhecimento de tudo aquilo que não é comum a todos, o fortalecimento da identidade. No decorrer de nossa pesquisa constatamos a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que venham realmente assegurar aos sujeitos campesinos o direito à Educação do Campo.