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Previous issue date: 2018-03-09 === This study analyzes the impact of the management of the Socio-education Policy of
the state of Paraná, from 2007 to 2015, considering the transition of the State
System of Socio-Educational Assistance of the Secretariat of State for Children and
Youth - SECJ to the Secretariat of State for Family and Social Development - SEDS
and the Secretariat of State for Justice, Citizenship and Human Rights - SEJU.
From the study of the structuring of the Socioeducation Policy in the state of
Paraná, it presents the genesis of the service to adolescents in conflict with the law.
Primary sources identified as laws, decrees, deliberations and resolutions were
collected on official websites such as the State Council for the Rights of Children
and Adolescents - CEDCA, the State System of Legislation of the State of Paraná,
as well as on the websites of the secretariats SEDS and SEJU were analyzed and
complemented by theses and dissertations, culminating in the study of the
structuring of the Socioeducation Policy in the state of Paraná.
The analysis of the management of the Socio-Education Policy of the State of
Paraná, from 2007 to 2015, considering the reorganization of the service to
adolescents in conflict with the law, demonstrated that there is a certain
discontinuity in the programs developed to this population, since each change of
institutional locus also alter the programs, having different actions to be
implemented in the Socio-educational Assistance System. The programs have
increasingly presented an emphasis on individual adolescent empowerment,
refining the logic of individual accountability with the transfer of collective
responsibility to the subject, disregarding the consequences of social relations of
production. === Este estudo analisa quais foram os impactos da gestão da Política de
Socioeducação do estado do Paraná, no período de 2007 a 2015, considerando a
transição do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de
Estado da Criança e Juventude – SECJ para a Secretaria de Estado da Família e
Desenvolvimento Social – SEDS e para a Secretaria de Estado da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos – SEJU. A partir do estudo da estruturação da
Política de Socioeducação, no estado do Paraná, apresenta a gênese do
atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. As fontes primárias,
identificadas como legislações, decretos, deliberações e resoluções foram
coletadas em sites oficiais como o do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CEDCA, do Sistema Estadual de Legislação do Estado do
Paraná, assim como nos sites das secretarias ainda existentes, SEDS e SEJU,
sendo analisadas e complementadas por teses e dissertações, culminando no
estudo da estruturação da Política de Socioeducação no estado do Paraná. A
análise da gestão da Política de Socioeducação do Estado do Paraná, no período
de 2007 a 2015, considerando a reorganização do atendimento aos adolescentes
em conflito com a lei, demonstrou que existe determinada descontinuidade nos
programas desenvolvidos a esta população, visto que a cada mudança de locus
institucional alteram-se também os programas, tendo diferentes ações a serem
implementadas no Sistema de Atendimento Socioeducativo. Os programas
apresentaram, cada vez mais, a ênfase no fortalecimento individual do
adolescente, afinando-se à lógica de responsabilização individual, com a
transferência da responsabilidade coletiva para o sujeito, desconsiderando as
consequências das relações sociais de produção.
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