Formas de controle e individualização do preso: uma via possível para compreensão do exame criminológico nas Penitenciárias I e II de Foz do Iguaçu

• Main Author: Friedrich, Luciane Neitzel
• Other Authors: Silva, Regina Coeli Machado e
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual do Oeste do Parana 2017
• Subjects: exame criminológico; individualização da pena; reintegração; criminological examination; service individualization; reintegration; CIENCIAS HUMANAS:SOCIOLOGIA
• Online Access: http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2557

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciane Friedrich2.pdf: 3562377 bytes, checksum: 67c04d95d7c4a96c7eae815a85e0f59f (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 === The object of this dissertation is the Criminological Examination, prepared by Social Service and Psychology professionals, as an aid to the decision of the Judge of the Criminal Enforcement of Foz do Iguaçu/PR regarding the progression of regime of prisoners from Foz do Iguacu state penitentiaries (Foz do Iguaçu State Penitentiary I and Foz do Iguaçu State Penitentiary II) in 2012. This dissertation aims to understand the purpose of criminological examination. Thus, it seeks to discuss the criminological examination, its legal and theoretical reasoning as well as its merits, taking into account a set of overlapping correlations involved in its execution, which encompasses different specialized knowledge such as the knowledge of psychologists, social workers, Judges of Criminal Enforcement and Public Prosecutors. The argument explored is the conducting methods, the goals and the power relations between different actors involved in the preparation of this exam, intrinsic to the judicial practices of a disciplinary society in which we seek social control and appropriateness of behaviors. It is observed that by individualizing the service and elaborating the criminological examination, there is a construction of the individual s identity as a prisoner within the penal system, thus resulting in the blaming of the individual and his family for criminal involvement, and making him liable for his process of reintegration into society. The family is seen in this context as an important link between the prisoner and society during the execution of the sentence, and source of support for his return to social life. === O objeto desta dissertação é o Exame Criminológico, elaborado pelos profissionais do Serviço Social e da Psicologia, como subsídio à decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu/PR quanto à progressão de regime dos presos detidos nas penitenciárias estaduais de Foz do Iguaçu (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I e Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II) no ano de 2012. Esta dissertação tem como objetivo compreender a finalidade do exame criminológico. Busca-se, assim, discutir o exame criminológico, sua fundamentação legal e teórica bem como suas particularidades, tendo em vista o conjunto de relações imbricadas na realização do mesmo que envolve diferentes saberes especializados em sua execução, como os saberes do psicólogo, do assistente social, do Juiz da Vara de Execução Penal e do Promotor de Justiça. O argumento explorado é de que a metodologia de realização, os objetivos e as relações de poder entre diferentes atores envolvidos na elaboração desse exame são intrínsecos às práticas judiciárias de uma sociedade disciplinar, na qual se busca o controle social e a adequação dos comportamentos. Observa-se que, através da individualização da pena e da elaboração do exame criminológico, ocorre a construção da identidade do indivíduo como preso no sistema penal, resultando na culpabilização do indivíduo e de sua família pelo envolvimento criminal, e responsabilizando o preso pelo seu processo de reintegração à sociedade. A família é vista, nesse contexto, como importante elo de ligação do preso com a sociedade durante o cumprimento da pena, e fonte de apoio para o seu retorno ao convívio social.