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Previous issue date: 2016-01-21 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === This Master's Dissertation study aimed to analyze the domestic sexual violence against children and adolescents: a study of the city of Foz do Iguaçu-Pr, city of the Triple Frontier of Brazil, Argentina and Paraguay. The procedure began with the approach of the phenomenon of violence in its forms of structural violence and domestic violence. Subsequently, reference was made to the Integral Protection System, highlighting the Law Guarantee System, represented by Service Network in combating sexual violence, as well as the Combat Plans Sexual Violence against Children and National Teenagers, State and Municipal. The research took place in the SINAN, and in the organs (Guardianship Councils I and II, CREAS, NUCRIA, MP, Shelter and IML) identified as full protection in Foz do Iguaçu. It tried, thus, understand the coping flow to sexual violence against children and adolescents, as well as compliance with the actions of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents in the city. The methodology privileged the qualitative-quantitative approach, enriched with information obtained through the questionnaire and survey data online and on-site, next to the sectors in the year 2014. The data analysis was performed with a qualitative reading in the light of the theoretical framework, key to highlight some categories such as online data type of sexual violence; consequences of violence; author data aggression; referrals to the sectors that make up the organizational and functional structure of children and adolescents rights guarantee system; research on the spot, next to the Guardianship Councils I and II, the CREAS, the NUCRIA, the prosecutor, the Shelter and the IML, to map the number of cases received, accompanied and directed by them to other sectors; yet the actions undertaken by sectors, in relation to compliance with the structural axes of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents. According to the survey results, it was concluded that the flow of service and the Municipal Plan does not advocate in the city of Foz do Iguaçu in fighting domestic sexual violence against children and adolescents. Still, regarding the relationship between the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents and the flow of care to sexual violence, it was found that children and adolescents remain being raped not only within the family, but by the institucions that should ensure their full protection. === Este estudo de Dissertação de Mestrado teve por objetivo analisar a violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes: um estudo sobre o município de Foz do Iguaçu-Pr, cidade da Tríplice Fronteira do Brasil-Argentina-Paraguai. O procedimento iniciou-se com a abordagem sobre o fenômeno da violência, nas suas formas de violência estrutural e de violência doméstica. Posteriormente, fez-se referência ao Sistema de Proteção Integral, destacando-se o Sistema de Garantia de Direito, representado pela Rede de Atendimento no enfrentamento da violência sexual, como também os Planos de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Nacional, Estadual e Municipal. A pesquisa realizou-se no SINAN e junto aos órgãos (Conselhos Tutelares I e II, CREAS, NUCRIA, MP, Casa Abrigo e IML), identificados como de proteção integral em Foz do Iguaçu. Procurou-se, assim, compreender o fluxo de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como o cumprimento das ações do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município. A metodologia utilizada privilegiou a abordagem qualiquantitativa, enriquecida com informações obtidas por meio de questionário e de levantamento de dados online e in loco, junto aos setores no ano de 2014. A análise dos dados foi realizada a partir da leitura qualitativa à luz do referencial teórico, fundamental para evidenciar algumas categorias como: os dados online do tipo da violência sexual; as consequências da violência; os dados do autor da agressão; os encaminhamentos para os setores que compõem a estrutura organizativa e funcional do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes; a pesquisa in loco, junto aos Conselhos Tutelares I e II, ao CREAS, ao NUCRIA, ao Ministério Público, a Casa Abrigo e ao IML, para mapear o número de casos recebidos, acompanhados e encaminhados por eles para outros setores; e, ainda, as ações realizadas pelos setores em relação ao cumprimento dos eixos estruturantes do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De acordo com os resultados da pesquisa, conclui-se que o fluxo de atendimento e o Plano Municipal não se preconizam no município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes. Ainda no que concerne à articulação entre o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o fluxo de atendimento à violência sexual, verificou-se que as crianças e adolescentes permanecem sendo violentadas não somente dentro do ambiente familiar, mas também pelos órgãos que deveriam assegurar a proteção integral.
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