O projeto orla no litoral do Estado de Santa Catarina

• Main Author: Pinto, Adelina Cristina
• Other Authors: Rocha, Isa de Oliveira
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado de Santa Catarina 2018
• Subjects: Planejamento político; Costa; Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-ambiental
• Online Access: http://tede.udesc.br/handle/handle/2583

Submitted by Luiza Kleinubing ([e-mail]) on 2018-03-19T16:54:46Z No. of bitstreams: 1 Adelina Cristina Pinto.pdf: 5245283 bytes, checksum: 07bcd3b2845e8fbed9e842391de7da5b (MD5) === Made available in DSpace on 2018-03-19T16:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adelina Cristina Pinto.pdf: 5245283 bytes, checksum: 07bcd3b2845e8fbed9e842391de7da5b (MD5) Previous issue date: 2014-12-10 === Com resumo em inglês === Este trabalho teve como objetivo principal identificar os avanços e entraves à implantação da política pública denominada Projeto ORLA nos municípios do litoral do Estado de Santa Catarina, frente à gestão pública federal, estadual e municipal. O objeto e recorte para estudo compreendeu os municípios de Itajaí, Itapoá, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Florianópolis, aonde nos últimos 13 anos vem sendo aplicada a metodologia para implantação do referido projeto. O referencial teórico para desenvolver a pesquisa fundamentou-se nas categorias de formação socioespacial, planejamento territorial, gestão pública e governança. A pesquisa foi baseada em revisão bibliográfica e documental, em entrevistas abertas com os gestores públicos municipais, estaduais e com representantes da esfera federal. Entre os principais resultados temos: a urgência em apontar e legalizar procedimentos para a efetivação dos planos de gestão integrada; formalizar e dar continuidade aos comitês e coordenações nacional, estaduais e municipais; intensificar a capacitação dos gestores e sociedade civil; a necessidade da obrigatoriedade da continuidade de ações iniciadas em uma gestão municipal e que devam ser continuados nas próximas administrações; a viabilização de rubricas orçamentárias para o Projeto ORLA, do Governo Federal e Estadual, para a viabilidade dos planos; a priorização nas três esferas de governo, do gerenciamento costeiro integrado e de seu instrumento, o Projeto ORLA; Foi observado que o diálogo entre os entes das Unidades da Federação e a sociedade civil traz inúmeros avanços, desde o andamento de processos até novos embasamentos legais. Por fim, entende-se que, a sociedade está em constante transformação e as experiências acumuladas e retransmitidas podem contribuir para o desenvolvimento de ações que levam ao ordenamento e a preservação das áreas litorâneas ou Zona Costeira brasileira.