A assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina : em análise o programa de atendimento ao estudante em vulnerabilidade social do Instituto Federal de Santa Catarina

• Main Author: Spricigo, Fabrício
• Other Authors: Silva, Mariléia Maria da
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado de Santa Catarina 2018
• Subjects: Educação; Santa Catarina; Assistência social
• Online Access: http://tede.udesc.br/handle/handle/2574

Submitted by Luiza Kleinubing ([e-mail]) on 2018-03-16T16:38:32Z No. of bitstreams: 1 FABRÍCIO SPRICIGO.pdf: 1751861 bytes, checksum: 27abd920287b189805c0128e76610430 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-03-16T16:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRÍCIO SPRICIGO.pdf: 1751861 bytes, checksum: 27abd920287b189805c0128e76610430 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 === This study aimed to analyze the Student Assistance policy at the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC), especially concerning the PAEVS program (Portuguese acronym for Social Vulnerability Student Assistance Program). We investigated the PAEVS guiding principles found in IFSC official documents, comparing their assumptions with the current social context. Also, we showed the program features in terms of processes and procedures, highlighting the historical materiality from which PAEVS emerges. The study is based in the historical and dialectic method, with document analysis (federal laws, IFSC internal norms, meeting records, and others) consolidated in authors such as Kosik (2002), Garcia (2004), Shiroma, Campos & Garcia (2005) and Evangelista (2012, 2014). In addition to the document analysis, we performed a research on the papers related to Student Assistance produced between 2003 and 2015. From the moving materiality perspective, we found that IFSC Student Assistance has been conducted with strong inclination to the neoliberal ideology, featuring the commercialization of Brazilian educational policy and a crave towards fulfilling interests of international economical organisms, especially the World Bank. The reflections developed by Frigotto (2003, 2009, 2010, 2011 and 2012), Motta (2007, 2008, 2009), Kuenzer (2010), Silva (2012b) were essential to understand the determinations involving “social inclusion”, “permanence” and “success” slogans in the research. The study allowed us to show that PAEVS program, beyond its focal aspect, operates at a strategic level at IFSC to solve problems of student “permanence” and “success”. For operating at the compensatory treatment in reducing the poverty effects, the program ends up dissociating social inequalities from their structural determinants, once its actions are limited to specific aspects inside the institution. In this sense, the “social vulnerability” term often cited in the PAEVS program acquires a focal policy status, once it does not question the structural base that produces inequalities, then being unable to perform social emancipation. The program helps harmonization and social cohesion, then hiding social inconsistencies in its action context. Therefore, PAEVS is another element acting on the postponement of "clashes" needed to the desired social change, because when it focuses on a strategic public, it also helps to hide the expropriation of those who must sell their labor-power in order to survive. === O presente trabalho teve como objetivo analisar a política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Santa Catarina, especificamente a partir da materialização do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (PAEVS). Investigamos, nesse sentido, o eixo norteador do programa difundido nos documentos oficiais do IFSC, cotejando seus pressupostos com o contexto societário atual. Além disso, caracterizamos seus processos e procedimentos, evidenciando a materialidade histórica em que emerge a constituição do programa. A pesquisa é fundamentada no método histórico-dialético, com análise documental (legislações federais, normativas internas do IFSC, atas do Conselho Superior, editais, entre outros) alicerçada em autores como Kosik (2002), Garcia (2004), Shiroma, Campos e Garcia (2005) e Evangelista (2012, 2014). Além da análise documental, realizamos balanço das produções acadêmicas relacionadas à Assistência Estudantil no período 2003-2015. A partir da materialidade colocada em movimento, evidenciamos que a Assistência Estudantil vem sendo executada com fortes reverberações do ideário neoliberal, caracterizando a mercantilização da política de educação brasileira e a grande inclinação em rezar a cartilha dos organismos internacionais, especialmente do Banco Mundial. As reflexões desenvolvidas por Frigotto (2003, 2009, 2010, 2011 e 2012), Motta (2007, 2008, 2009), Kuenzer (2010), Silva (2012b), foram essenciais para compreender as determinações que envolvem os slogans “inclusão social”, “permanência” e “êxito” em nosso objeto de investigação. Nosso estudo permitiu mostrar que, para além de seu caráter focal, o programa PAEVS atua em nível estratégico no IFSC para solucionar problemas de “permanência” e “êxito” estudantil. Por ter atuação no tratamento compensatório dos efeitos da pobreza, acaba funcionando como instrumento que dissocia as desigualdades sociais de seus determinantes estruturais, visto que as ações se limitam a aspectos pontuais que adentram a instituição. Nesse horizonte, a “vulnerabilidade social” enaltecida pelo PAEVS ganha status de política focal que não problematiza a base estrutural que produz as desigualdades, sendo incapaz de promover a emancipação social. O programa ajuda na harmonização e coesão social, maquiando as contradições sociais em seu contexto de atuação. Sendo assim, o PAEVS é mais um elemento a atuar no adiamento dos “embates” necessários para a mudança social pretendida, pois, ao focar-se em um público estratégico, ajuda invisibilizar a própria expropriação daqueles que, para sobreviver, precisam vender sua força de trabalho.