Modelo de processo para geração de informações públicas sob a ótica da lei de acesso à informação

• Main Author: Zucatto, Andreza Caroline Possenti
• Other Authors: Ribeiro Júnior, Divino Ignácio
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado de Santa Catarina 2018
• Subjects: Gestão da informação; Informação pública; Controle social; Gestão de Unidades de Informação
• Online Access: http://tede.udesc.br/handle/handle/2523

Submitted by Luiza Kleinubing ([e-mail]) on 2018-03-09T17:54:42Z No. of bitstreams: 1 ANDREZA CAROLINE POSSENTI ZUCATTO.pdf: 2519347 bytes, checksum: 3956170eba637afaade53df53ac8c235 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-03-09T17:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDREZA CAROLINE POSSENTI ZUCATTO.pdf: 2519347 bytes, checksum: 3956170eba637afaade53df53ac8c235 (MD5) Previous issue date: 2015-11-04 === The law number 12.527, titled Access to Information, was enacted on 18 November 2011. The approval of AIL(Access Information Law) was a major step taken by Brazil to the consolidation of the democratic regime, since it aims to consolidate the transparency policies government, increase citizen participation and strengthen public management control instruments. Unfortunately there are gaps in the wide dissemination of the actions of public administration and understanding by citizens of what is revealed. The gaps are characterized as limitations or deficiencies in the treatment and dissemination processes of public information. This Thesis develops a model of public information management from the perspective of the AIL that aims to fill the existing gaps in the communication process between public administration and population. To develop the model proposed, the research was based on the foundations of AIL, the sort of control in Public Administration (External Control, Internal Control and Social Control), the process modeling and information management concepts. Based on reports in the, we discovered the Social Observatories which are groups set up by civil society organizations to effect the Social Control. We selected eight observatories that serve as a research source. Their representatives responded to interviews and questionnaires released on their fan pages on the social network Facebook in order that the population to fill it. The Interviews and questionnaires were fundamental to the development process of the public information management model proposed by this dissertation. === A Lei nº 12.527, intitulada como Lei de Acesso à Informação, foi sancionada em 18 de novembro de 2011. A aprovação da LAI foi um grande passo dado pelo Brasil para a consolidação de seu regime democrático, já que esta visa consolidar as políticas de transparência governamental, ampliar a participação do cidadão e fortalecer os instrumentos de controle da gestão pública. Infelizmente há lacunas na ampla divulgação das ações da Administração Pública e no entendimento do cidadão daquilo que é divulgado. As lacunas se caracterizam como limitações ou deficiências nos processos de tratamento e disseminação das informações públicas. Esta dissertação desenvolve um modelo de gerenciamento de informações públicas sob a ótica da Lei de Acesso à Informação que visa preencher os espaços vazios existentes no processo de comunicação entre Administração Pública e população. Para desenvolver o modelo proposto, a pesquisa se baseou nos fundamentos da LAI, os tipos de controle da Administração Pública (Controle Externo, Controle Interno e Controle Social), os conceitos de modelagem de processos e o gerenciamento da informação. A partir da literatura pesquisada, conheceu-se os Observatórios Sociais que são organismos criados pela sociedade civil organizada para efetivar o Controle Social. Foram selecionados 8 Observatórios que serviram de fonte de pesquisa. Seus representantes responderam às entrevistas e divulgaram questionários em suas fan pages na rede social Facebook para que a população preenchesse. As entrevistas e os questionários foram fundamentais para o processo de desenvolvimento do modelo de gerenciamento da informação pública proposto por essa dissertação.