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Previous issue date: 2014-03-14 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === Esta dissertação de mestrado tem por objetivo caracterizar e avaliar a metodologia de
participação da sociedade civil no processo de elaboração do Zoneamento Ecológico-
Econômico (ZEEC) e do Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC), do Plano Estadual de
Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC-SC), por meio da descrição da concepção e
implementação do envolvimento da sociedade na construção dos referidos instrumentos, além
de avaliar e elaborar um conjunto de elementos contributivos à processos análogos. É
apresentada uma breve caracterização da produção do espaço costeiro catarinense,
culminando num enquadramento teórico da problemática do planejamento e da gestão
territorial e, em especial, do planejamento e da gestão da zona costeira. Em seguida, é
apresentado o enquadramento teórico das questões de participação popular no quadro das
sociedades ditas democráticas. O universo da pesquisa compreende a zona costeira do Estado
de Santa Catarina, municípios participantes do PEGC-SC e populações nele residentes. A
pesquisa tem um caráter misto, quantitativo e qualitativo. A coleta de dados foi realizada por
meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas, sondagem por questionário e
observação. Concluiu-se sobre o grau de participação proporcionado pelos mecanismos
implementados, utilizando como base uma lista de elementos fundamentais para o
envolvimento da sociedade na tomada de decisões em políticas públicas territoriais.
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