| Summary: | Submitted by Ana Lúcia Moraes (analucia.moraes@mackenzie.br) on 2018-04-20T18:42:32Z
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Previous issue date: 2018-02-20 === There is in Brazil, a constant discussion about the needing or importance of limitate the possibility of outsourcing. The current agenda of debates about this, goes through discussions related about outsourcing the final business activity of the company and the liability of the parties involved in this kind of contract, especially after the Law 13,429 came into force. The objects of this study are develop a doctrinal concept about outsourcing services, contextualizing the beginning of its use as a production strategy, establish a panorama of outsourcing in Brazil, as well as comparing national regulation on the subject with neighbor nations. At the end, a new proposal for the regulation of outsourcing services will be presented, with the presumption of privileging the possibility of maintaining business strategies with a view to improving productivity and to ensure the satisfactions of labor obligations === Há, no Brasil, uma constante discussão acerca da necessidade ou importância de se limitar a possibilidade de terceirização de serviços. A atual pauta de debates sobre o tema passa por discussões relacionadas à terceirização de atividade-fim e a responsabilização das partes envolvidas no contrato de prestação de serviços, principalmente após a entrada em vigor da Lei 13.429/17. Os objetivos deste estudo são desenvolver um conceito doutrinário acerca da terceirização de serviços, contextualizando o início de sua utilização como estratégia de produção, estabelecer um panorama da terceirização no Brasil, bem como comparar a regulamentação nacional sobre o tema com nações vizinhas. Ao final, uma nova proposta de regulamentação de terceirização de serviços será apresentada, com a pretensão de privilegiar-se a possibilidade da manutenção de estratégias empresariais com vistas à melhora de produtividade e a se garantir a satisfação de obrigações trabalhistas
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