Governança corporativa nas sociedades de economia mista de capital aberto

• Main Author: Lacerda, Clodomiro Fernandes
• Other Authors: Masso, Fabiano Dolenc Del
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2017
• Subjects: sociedade de economia mista; governança corporativa; sociedade anônima; capital aberto; mercado de capitais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Online Access: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3091

Submitted by Hernani Medola ([e-mail]) on 2017-02-22T18:45:15Z No. of bitstreams: 2 Clodomiro Fernandes Lacerda.pdf: 978833 bytes, checksum: ea057a126788dc49d700fadc8ee1718a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Approved for entry into archive by Paola Damato ([e-mail]) on 2017-02-24T16:04:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Clodomiro Fernandes Lacerda.pdf: 978833 bytes, checksum: ea057a126788dc49d700fadc8ee1718a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Made available in DSpace on 2017-02-24T16:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Clodomiro Fernandes Lacerda.pdf: 978833 bytes, checksum: ea057a126788dc49d700fadc8ee1718a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-01-26 === The aim of this dissertation is to analyze the institutional governance framework for mixedcapital corporations regarding the protection of minority shareholders. Thus, first, it presents an overview of various interests involved in corporations with public-traded shares, as a whole. Then, it discusses the unique challenges these corporations face having the government in their control, and the typical problems that their minority shareholders are subject to. Finally, it scrutinizes the basic governance framework established by the Brazilian legal system for these companies, and it makes an assessment of the limitations of these mechanisms. === O objetivo do presente trabalho é analisar o arcabouço institucional das sociedades de economia mista de capital aberto no que se refere à proteção dos acionistas minoritários. Para tanto, pretende-se, introdutoriamente, apresentar um panorama sobre os diferentes interesses envolvidos nas companhias abertas em geral. Em seguida, intenta-se discutir os desafios singulares próprios das sociedades de economia mista e os tipos de problemas a que seus acionistas minoritários estão sujeitos. Por fim, tenciona-se esmiuçar a estrutura básica de governança instituída pelo ordenamento jurídico brasileiro para essas companhias e formular uma avaliação sobre as limitações desses mecanismos.