Direito de informação no espaço virtual da internet: consolidação da cidadania

• Main Author: Carvalho, Ana Cristina Azevedo Pontes de
• Other Authors: Silva, Solange Teles da
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2016
• Subjects: cidadania; direito de informação; espaço virtual; internet; marco civil; citizenship; right to information; cyberspace; civil regulation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1278

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Azevedo Pontes de Carvalho.pdf: 1518327 bytes, checksum: 57c67b18a326439fe55735c46dcd12fe (MD5) Previous issue date: 2013-08-16 === The innovations in the exercise of citizenship after the evolution of technology lead to reflections in the Law area, concerning information, liberty of expression and respect to private life. The use of cyberspace as a way to practice juridical acts was transformed by the creation and popularization of internet, which made possible the information process as no other way of communication could ever have done, due to the fact that it allowed people to inform, be informed and keep informed in an easier way. The modern conception of citizenship requires, not only solidarity to demand the rights for which the whole society is interested, but also covers the needing that all people have access to technology, otherwise it would make very difficult to exercise their rights. Inserted in the research area Citizenship Modeling the State , due to the needing of revision and consolidation of the concept of citizenship and the rising importance of the right to information, when internet plays a preponderant role on citizens life, the objectives of this thesis are: to analyze the role of the right to information on the cyberspace, reflecting about how it models the performance of the State and leads to the exercise of an active citizenship, modernizing democracy, and also to evaluate if this right is present in the construction of the rules for a civil regulation of the internet. The methodology comprehended a documental research, using both national and foreign literature, and also the current legal rules, the Law Project (and Substitutive) that intends to create the Civil Regulation of Internet and the case law, based on the literature of authors such as Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy and Pinsky. This thesis was divided in three chapters: the first one regards the transformations of society, related to the right to information; the second one studies the internet and its role on the exercise of citizenship; the third one analyzes how the creation of a civil regulation of internet in Brazil may promote the exercise of the right to information and consolidate citizenship. It was supported that the rules regarding the exercise of the right to information and applicable to the cyberspace of internet may consolidate citizenship, concluding that the Law Project 2.126/11 (and Substitutive) contains the main rules in order to cover these objectives, as an effective public policy related to the exercise of citizenship. === As inovações no exercício da cidadania, com a evolução da tecnologia, propiciam reflexões no campo jurídico, que conduzem a olhares cruzados entre informação, liberdade de expressão e respeito à vida privada. A utilização do espaço virtual como meio de prática de atos jurídicos não só foi revolucionada após o surgimento e a popularização da internet, mas também viabilizou o processo de informação como nenhum outro meio de comunicação poderia fazer, ao permitir que as pessoas informem, informem-se e se mantenham informadas com maior velocidade. A concepção contemporânea de cidadania requer, não apenas solidariedade para pleitear os direitos de interesse da sociedade, mas já abrange também a necessidade de que todos tenham acesso à internet, sob pena de dificultar sobremaneira o exercício dos seus direitos. Enquadrada na linha de pesquisa A Cidadania Modelando o Estado , ante a patente necessidade de revisão e consolidação do conceito de cidadania e a crescente importância do direito de informação, quando a internet passa a ocupar um papel preponderante no dia-a-dia dos cidadãos, a presente tese tem, por objetivos, analisar o papel do direito de informação no espaço virtual da internet, refletindo sobre como ele modela a atuação do Estado e conduz ao exercício de uma cidadania ativa, modernizando a democracia, e também avaliar como esse direito está presente na construção das normas jurídicas para um marco civil da internet. A metodologia compreendeu uma pesquisa documental, utilizando a literatura nacional e estrangeira, além das normas jurídicas em vigor e do projeto de lei (e Substitutivo) que pretende instituir o Marco Civil da Internet e da jurisprudência, e o marco teórico foi baseado na doutrina de autores como Alexy, Bucci, Castells, Dahl, Dworkin, Lévy e Pinsky. Esta tese foi dividida em três capítulos: o primeiro trata das transformações da sociedade, relacionadas ao direito de informação; o segundo estuda a internet e o seu papel no exercício da cidadania; o terceiro analisa como a criação de um marco civil da internet no Brasil pode promover o exercício do direito de informação e a consolidação da cidadania. Sustentou-se que as normas jurídicas relativas ao exercício do direito de informação e aplicáveis ao espaço virtual da internet podem consolidar a cidadania, concluindo que o Projeto de Lei 2.126/11 (e Substitutivo) contempla as principais regras no sentido de concretizar tais ideais, constituindo uma verdadeira política pública direcionada ao exercício do direito de informação e da cidadania.