O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas

• Main Author: Longuini, Mayara Ferrari
• Other Authors: Pinto, Felipe Chiarello de Souza
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2016
• Subjects: regulação ambiental; instrumentos econômicos; desenvolvimento sustentável; environmental regulation; economic instruments; sustainable development; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1175

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-01-26 === Universidade de São Paulo === The pursuit of economic practices compatible with environmental protection is a constitutional guideline. Because of production and consumption habits of capitalist society, the environment has been treated as dissociated factor in the economic system, when in fact; the environment is the material basis of life. The legal assumptions represent the aspirations and values of society and demonstrate the need for economic practices is subjected to the ecological conditions of the environment. From an economic point of view, environmental problems correspond to a market failure, which is not able to consider the environmental costs in the development of economic activities. Negative environmental externalities are generated by economic activities and often are not absorbed by the polluter economic agent, so the market does not account for damage as the shortage of natural resources, air pollution, contamination of groundwater, putting out fauna and flora, among others. To correct this dysfunction market the State can intervene in economy, directing the behavior of agents, through the use of traditional instruments, command and control, and instruments of economic nature. The objective of this study is to analyze the state's role in the economy with regard to the environmental regulation mechanisms and discuss the goals of the Brazilian environmental policy. An environmental policy is major a public policy, with effects on the economy. Thus, the success of the mechanisms depends on a strong performance and directed the State in achieving the objectives of environmental policy and the pursuit of sustainable development. === A busca por uma prática econômica compatível com a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma diretriz constitucional. Em razão dos hábitos de produção e consumo da sociedade capitalista, o meio ambiente tem sido encarado como fator dissociado do sistema econômico, quando, na verdade, é base material da vida. Os pressupostos jurídicos representam as aspirações e valores da sociedade e demonstram que é necessário que a prática econômica seja submetida às condições ecológicas do meio ambiente. Do ponto de vista econômico, os problemas ambientais correspondem a uma falha de mercado, que não é capaz de considerar os custos ambientais no desenvolvimento das atividades econômicas. As chamadas externalidades ambientais negativas são geradas pelas atividades econômicas e, frequentemente, não são absorvidas pelo agente econômico poluidor. Assim, o mercado não contabiliza danos como a escassez dos recursos naturais, a poluição do ar, a contaminação de lençóis freáticos, a extinção de espécies da fauna e da flora, entre outros. Para corrigir essa disfunção do mercado, o Estado pode intervir no domínio econômico, direcionando o comportamento dos agentes, por meio da utilização de instrumentos tradicionais, de comando e controle, e instrumentos de índole econômica. O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Estado na economia no que diz respeito à aplicação de mecanismos corretores de custos ambientais e discutir os objetivos da política ambiental brasileira. Uma política ambiental é, antes de tudo, uma política pública com reflexos na economia do país. Em suma, o sucesso dos mecanismos depende de uma atuação forte e direcionada do Estado na consecução dos objetivos da política ambiental e na busca pelo desenvolvimento sustentável.