O papel da justiça do trabalho na promoção da igualdade de gênero

• Main Author: Fontes, Ana Cristina Magalhães
• Other Authors: Bertolin, Patrícia Tuma Martins
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie 2016
• Subjects: justiça do trabalho; gênero; igualdade de gênero; discriminação; trabalho da mulher; dinamização do ônus da prova na discriminação; labor courts; gender; gender equality; discrimination; working women; dynamization of the burden of proving discrimination; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1068

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Cristina Magalhaes Fontes.pdf: 1430927 bytes, checksum: ae2dda16429c8bcf00a5e06f2be3bda1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-23 === The present study analyzes the role of the labor courts in Brazil regarding gender equality, to verify to what extent the social demands for equality are reflected in labor suits, and the results of these cases. For this purpose, the role of women in the world of work and the question of gender equality are examined from the perspective of gender awareness, with analysis of the forms of discrimination in the workplace. Finally, an analysis of court decisions in labor suits based on issues of gender equality is undertaken to note the difficulties faced and the results attained, to enable reaching conclusions on the role that can be played by the labor courts in promoting gender equality. === O presente estudo tem por objeto a análise do papel da Justiça do Trabalho relativamente à igualdade de gênero, de forma a verificar se as demandas sociais a ela relativas se transformam em litígios trabalhistas e, em caso positivo, qual tem sido o resultado destes. Para tanto, apresenta proposta de reflexão acerca do papel da mulher no mundo do trabalho, com base na teoria da divisão sexual do trabalho e relacionando a questão de igualdade de gênero sob a perspectiva da consciência de gênero, analisando, ainda, formas de discriminação no ambiente laboral. Por fim, propõe-se a analisar, mediante a realização de pesquisa jurisprudencial, a existência de reclamações trabalhistas com fundamento em igualdade de gênero, bem como as dificuldades e os resultados alcançados por estas, examinando a existência ou não de um papel a ser desempenhado pela Justiça do Trabalho na promoção da igualdade de gênero.