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Previous issue date: 2017-02-22 === The adoption of universality, of integrality and equity as foundations of health rights, was
evidenced in the 1988 constitutional text, based on the historical construction of a health
mentality that resulted in the reformulation of the Health System and the replacement of the
Social Security model by the Model Of Social Security in Brazil. However, the notion of
Health as a universal right is still an obstacle to the consolidation of health practices of
subnational subjects (professionals, managers and users), of the consolidation of “Sistema
Único de Saúde” (SUS) - Unified Health System - and of the establishment of the political
character of SUS, as a mechanism for access to the improvement of living conditions through
health. Thus, the present study sought to investigate the social representations that the
professionals of the “Unidades Básicas de Saúde da Família” (UBSF) - Basic Units of Family
Health, in Cariri from Paraíba, have regarding the SUS as a political right, based on the
constant participation of the subjects and, these representations influence the attention in
health practiced by these professionals. In turn, all these elements result in deficient or nonexistent
effectiveness of cidadanização, which raises the need to strengthen it through the
SUS cidadanização process, understood here as the intensification of participation, especially
in SUS management instances. The originality of this work rests on the scarcity of academic
research on the Cariri, region of Paraíba, exposes the difficulties to understand the local social
reality and the consequent elaboration and execution of public policies for the region, which is
made up of 29 municipalities. For the accomplishment of this work, the sample was chosen
for convenience of the population formed by professionals that work in 02 UBSF of 05
municipalities of the region with greater quantitative population and offer of health services.
Data collected through questionnaire (80), semi-structured interviews (42), and Focal Group
(06) were treated with the Survey technique for quantitative data, and the Collective Subject
Discourse Analysis for both qualitative data Analyzed in the light of the Theory of Social
Representations. The field work points to the non-visualization of SUS as a political right,
resulting from struggles and mobilization of society, based on elements such as clientelism
and power relations established among the subjects involved in the health care process. The
information of the interlocutors also indicates the scarcity or difficulty of continuous training
regarding the innovations of health procedures; The lack of knowledge about the universality
importance and of healthcare reform as a commodity, expressed in the implementation of
health policies and health quality programs, such as the “Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” (PMAQ-AB) - National Program for Improving
Access and Quality of Basic Care. Thus, it is observed that health professionals still work in
the perspective of the health insurance model implemented by the “Instituto Nacional de
Assistência Médica e Previdência Social” (INAMPS) - National Institute of Medical
Assistance and Social Security. === A adoção da universalidade, da integralidade e da equidade como fundamentos dos direitos
em saúde se evidenciou no texto constitucional de 1988, a partir da construção histórica de
uma mentalidade sanitária que resultou na reformulação do Sistema de Saúde e na concepção
de saúde pública com a substituição do modelo de Seguro Social pelo modelo da Seguridade
Social no Brasil. Assim, o presente estudo tratou de investigar as representações sociais que
os profissionais das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) no Cariri Paraibano têm a
respeito do SUS enquanto direito político, fundamentado na participação constante dos
sujeitos (profissionais, gestores e usuários) e, como estas representações influenciam na
atenção em saúde praticada por estes profissionais. Por sua vez, todos estes elementos
resultam na deficiente ou inexistente efetivação da cidadania o que suscita a necessidade de
reforço da mesma por meio do processo de cidadanização do SUS, entendida aqui como a
intensificação da participação, especialmente nas instâncias de gestão do SUS. A
originalidade deste trabalho repousa na escassez de pesquisas acadêmicas sobre a região do
Cariri Paraibano, expõe as dificuldades para o entendimento da realidade social local e a
consequente elaboração e execução de políticas públicas para a região, que é constituída por
29 municípios. Para a realização deste trabalho foi escolhida uma amostra por conveniência
da população formada por profissionais que atuam em 02 UBSF de cada um dos 05
municípios pesquisados, totalizando 10 UBSF e seguindo o critério de maior quantitativo
populacional e oferta de serviços de saúde. Os dados coletados por meio de questionário (80),
entrevistas semiestruturada (42) e Grupo Focal (06) foram tratados com a técnica de
Levantamento, para os dados quantitativos, e a Análise de Discurso do Sujeito Coletivo, para
os dados qualitativos, ambos analisados à luz da Teoria das Representações Sociais. O
trabalho de campo aponta para a não visualização do SUS enquanto Direito Político, resultado
de lutas e mobilização da sociedade e para o fato dos profissionais de saúde ainda trabalharem
na perspectiva do modelo previdenciário de saúde executado pelo Instituto Nacional de
Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). A estes dados acostam-se elementos
como o clientelismo e as relações de poder estabelecidas entre os sujeitos envolvidos no
processo da atenção em saúde na região do Cariri. As informações dos interlocutores, indicam
ainda, a escassez ou dificuldade de capacitação continuada com relação as inovações dos
procedimentos em saúde; o desconhecimento da importância balizar da universalidade e da
Reforma Sanitária como elementos fundamentais de construção e manutenção do SUS e o
choque entre a concepção de saúde enquanto direito e de saúde enquanto mercadoria,
expresso na implementação das políticas de saúde e dos programas de qualidade em saúde, a
exemplo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ-AB).
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