Proteção às crianças e aos adolescentes em processo de escolarização à luz dos direitos humanos: o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos

• Main Author: Lopes, Maria do Socorro Estrela
• Other Authors: Dias, Adelaide Alves
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Paraíba 2016
• Subjects: Processo de escolarização; Serviços de proteção infanto-juvenil; Trabalho infanto-juvenil; Schooling process; Services of protection for children and adolescents; Child and adolescent labor; CIENCIAS HUMANAS
• Online Access: http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/7825

Submitted by Clebson Anjos ([e-mail]) on 2016-02-05T18:10:48Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2668502 bytes, checksum: a3854a52060bf9e1eb2529ca2377dd7b (MD5) === Made available in DSpace on 2016-02-05T18:10:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2668502 bytes, checksum: a3854a52060bf9e1eb2529ca2377dd7b (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === This work had the analysis of social protection measures as its object, in their relation with the process of schooling of children and adolescents and its main goal was to analyze the effects of the service of companionship and strengthening of bonds, in the schooling of children and adolescents in the rural community of Odilândia, in SantaRita/PB. Using the principles and theoretical reference of the Human Rights as a reference, the study sought to identify the students‟ school development after the implantation of the SCFV, aiming to measure its possible contributions and to guarantee students‟ insertion, reinsertion and permanence at school. In total, 12 people participated in this research, 6 adolescents and 6 educators. The instrument used was the semi-structured interview and with it, it was possible to obtain information about these people‟s everyday life with the programs PETI and “Projovem Adolescente”. Besides the interviews, the study also used institutional documents such as reports and planning regarding the SCFV (data obtained from the Brazilian System of Protection and Income Transference Programs), the school (students‟ frequency, students who pass, fail and evade) and the IDEB (result s of the evaluation of “Provinha Brasil”, done by second-grade students and “Prova Brasil”, for fifth to ninth-grade students at Arnaldo Bonifácio School). The research had a qualitative character and used as its theoretical-methodological reference the critical thinking and the presuppositions of the human rights such as: democracy, plain citizenship, right to human and intellectual development and to social policies. In order to do so, the following analysis indicators were adopted: insertion, permanence and frequency at school and at SCFV; the intersections between these policies; students‟ level of learning, number of students who pass and fail; and the separation from SCFV and returning to work. The information regarding the interviews, as well as all of the documents were systematized and analyzed using the technique of content analysis proposed by Bardin (1977). Lastly, concerning the difficulties observed at the school, it was evident that the combination of governmental measures and strategies, such as the Income Transference Programs (PETI and PBF) and “Projovem Adolescente” (currently SCFV) didn‟t result in the assessment of the problems related to children‟s and adolescents‟ schooling, presenting a disconnection and disarticulation with the reality of the rural community in the activities performed, depriving preventing and anticipatory actions from their character and not guaranteeing their definitive separation from work. === Este trabalho teve como objeto de análise as medidas de proteção social na sua relação com o processo de escolarização de crianças e adolescentes, e como objetivo principal analisar os efeitos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para crianças e adolescentes, no processo de escolarização dos alunos(as) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Arnaldo Bonifácio, na comunidade rural de Odilândia, no município de Santa Rita/PB. Tomando os princípios e o referencial teórico dos direitos humanos como referência, o estudo buscou analisar os possíveis avanços na escolarização de crianças e adolescentes que frequentam os SCFV, (anteriormente denominado de “jornada ampliada”, “ações socioeducativas” e de convivência do PETI” ou ainda “serviço socioeducativo e de convivência”) de modo a analisar sua contribuição para assegurar a inserção, reinserção e permanência dos alunos na escola. Ao todo, 12 sujeitos participaram desta pesquisa, sendo seis crianças e adolescentes e seis educadores. O instrumento utilizado foi a entrevista semiestruturada e, com ela, foi possível produzir dados sobre a vivência cotidiana desses sujeitos com os Programas PETI e Projovem Adolescente. Além de entrevistas, o estudo também fez uso de documentos institucionais para facilitar a análise dos dados, como relatórios de planejamentos referentes ao SCFV (dados do Sistema de Proteção Brasileiro e Programas de Transferência de Renda), à escola (dados de frequência, aprovação, reprovação e evasão de alunos) e ao IDEB (resultado da avaliação da Provinha Brasil aplicada com alunos da 2º série e a Prova Brasil para alunos do 5º e do 9º ano na escola Arnaldo Bonifácio). A pesquisa teve caráter qualitativo e adotou como referencial teórico-metodológico o pensamento crítico e os pressupostos dos direitos humanos, como: democracia, cidadania plena, direitos ao desenvolvimento humano e intelectual, e às políticas sociais. Para tanto, adotou os seguintes indicadores de análise: inserção, permanência, e frequência na escola e no SCFV; índices de aprovação, reprovação e interesse dos alunos na escola; e a intersetorialidade entre as políticas. Os dados relativos às entrevistas, assim como todos os documentos, foram sistematizados e analisados a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Por fim, no ponto concernente às dificuldades encontradas na escola, ficou evidente que o conjunto de medidas e as estratégias governamentais, como os programas PETI e Projovem Adolescente, em Odilândia, não resultaram no equacionamento dos problemas relacionados à escolarização de crianças e adolescentes, apresentando, inclusive, desconexão e desarticulação com a realidade da comunidade rural nas atividades desenvolvidas, descaracterizando ações de caráter preventivo e antecipatório, e não garantindo a sua permanência na escola o seu afastamento definitivo do trabalho.