| Summary: | Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-02-03T12:01:53Z
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Previous issue date: 2012-04-03 === Adolescents deprived of liberty under socio-through closed-Educational Center of the Adolescent (ECA), belonging to FUNDAC, have different needs for its development, among these needs, health. These needs are brought by the Child and Adolescent (ECA) as guarantees and rights that must be provided in full. However, what is perceived is the camouflage of such guarantees due to stigma and prejudice that permeates socio reality. In this perspective, the study brought the objective of analyzing the process of intersectoral relationships built from the cross between the politics of health and social protection policy adolescents deprived of freedom, in view of the expansion of social rights and thus outline how intersectoral action are drawn between management levels. We decided to conduct a search of an exploratory nature, given that the theme is not explored, especially in terms of an intersectoral approach. Also, do not nullify the bibliographic and documentary research, as this is the starting point for a preliminary understanding. For data analysis, we use the qualitative dimension in order to intensify the study, not being exempted from a quantitative approach. With respect to the instruments of data collection forms used for each group of respondents: Professional Education Center Adolescent (ECA), with 28% sample of the universe; professionals in public health network represented by the specialists of the Municipal Hospital Santa Isabel and the Center for Integrated Healthcare (CAIS Jaguaribe) whose universe was 104 professionals, the sample was 15% of the universe. Regarding the choice of the group of professionals in the public health system, was a survey of referrals to the demands and thus identified the referral services to which adolescents are repeatedly referred for specialized care. The study results showed that the normative point of view and documentary is actually built plans and specifications that address the health care of adolescents deprived of freedom in Paraíba. Furthermore, the investigated reality is pervaded by significant gaps and weaknesses in how access to the health of adolescents is provided. The professionals can identify the lack of dialogue between social policies and their impacts, caused by the lack of intersectoral actions. With respect to managers, it was realized that there is dialogue regarding the creation of the State Operating Plan (POE) with a view to systematizing and promoting the health of adolescents in conflict with the law, however not yet been translated into a building intersectoral, given the no involvement of other actors and sectors of administration. One can then conclude from the fact that the intersectoral investigated is of an immense challenge, because access to the health of the adolescent becomes a practice based on the law, this view should be the three management levels and their respective institutions and organs of social control. === Os adolescentes privados de liberdade em cumprimento de medida socioeducativa em meiofechado do Centro Educacional do Adolescente (CEA), pertencente à FUNDAC, apresentam diversas necessidades para o seu desenvolvimento, dentre estas a saúde. Tais necessidades são trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como garantias e direitos que devem ser providos de forma integral. No entanto, o que se percebe é o escamoteamento de tais garantias em função do estigma e preconceito que permeiam a realidade socioeducativa. Nesta perspectiva, o estudo trouxe como objetivos analisar o processo de intersetorialidade, construído a partir das relações transversais entre a política de saúde e a política de proteção social ao adolescente privado de liberdade, na perspectiva da ampliação dos direitos sociais e assim delinear como as ações intersetoriais são desenhadas entre as esferas gestoras.Optou-se por realizar uma pesquisa de natureza exploratória, tendo em vista que a temática ainda é pouco explorada, sobretudo no que tange à intersetorialidade. Ademais, não anulamos a pesquisa bibliográfica e documental, pois esta constitui o ponto de partida para uma compreensão preliminar.Para análise dos dados, utilizamos a dimensão qualitativa com vistas ao aprofundamento do estudo, não sendo dispensada a abordagem quantitativa. Com relação aos instrumentos de coleta dos dados, utilizamos formulários específicos para cada grupo de pesquisados: profissionais do Centro Educacional do Adolescente (CEA), com amostra de 28% do universo; os profissionais da rede de saúde pública representados pelos médicos especialistas doHospital Municipal Santa Isabel e do Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS de Jaguaribe), cujo universo era de 104 profissionais, a amostra foi de 15% do universo. Com relação à escolha do grupo dos profissionais da rede de saúde pública, foi realizado um levantamento dos encaminhamentos das demandas e assim identificados os serviços de referência para onde os adolescentes recorrentemente são encaminhados para atendimentos especializados. Os resultados do estudo apontaram que do ponto de vista normativo e documental há de fato planos e normas construídos que contemplam o atendimento à saúde do adolescente privado de liberdade na Paraíba. Ademais, a realidade concreta investigada é perpassada por lacunas e expressivas fragilidades na forma como o acesso à saúde dos adolescentes é provido. Os profissionais conseguem identificar a falta de diálogo entre as políticas sociais e seus impactos, provocados pela ausência da intersetorialidade nas ações. Com relação aos gestores, percebeu-se que há diálogo com relação à criação do Plano Operativo Estadual (POE) com vistas à sistematização e promoção da saúde do adolescente em conflito com a lei, todavia não se traduz ainda numa construção intersetorial, haja vista o não envolvimento deoutros atores e demais setores da gestão. Pode-se então concluir, a partir da realidade investigada, que a intersetorialidade se reveste de um imenso desafio, pois para que o acesso à saúde do adolescente se transforme numa prática pautada no direito, esta visão deverá ser das três esferas gestoras e suas respectivas instituições e órgãos de controle social.
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