O Tribunal de Contas do estado da Paraíba e a avaliação da gestão educacional: indicadores de desempenho, análise e perspectivas

• Main Author: Costa Filho, João Alfredo Nunes da
• Other Authors: Brennand, Eladio Jose de Goes
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Paraí­ba 2015
• Subjects: Avaliação educacional; Indicadores de desempenho; Tribunal de Contas do Estado; Assessment of education; Performance indicators; States Account of Auditors; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Online Access: http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/5931

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2261829 bytes, checksum: 66450f44afaae34e3bdd7f4a91310542 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === This study reports a managerial view on developing the assessment processing of children and primary education in the municipality of Paraíba, from the perspective of States Court Account. The main objective was to check if the Court is examining correctly in results aspects of the process in educational programs in development of the study. It was found that the Court only observes two indicators: a) The percentage of tax proceeds transferred and invested in maintenance and development teaching; b) The percentage of resources from National Development Fund of Basic Education (FUNDEB) invested in teacher s remuneration. It was noticeable that these indicators were insufficient for supplying a general insight of the results of the educational system. That is why it was proposed to introduce six new indicators for complementing the assessment of performance measures currently used by the Court. These new indicators supply a view of the results to the community. It was observed that the Court already had a method for the analysis of this information It is Paraiba s System Indicators of Development from Public Expenditure (IDGPB). With the adoption of these new methods, the analysis carried out by Court overtook the financial aspects and passed to another area, such as: school infrastructure, teaching performance, school quality and access to education. This subject is essential for adapting the Court system controls to a new model in which focus passes from bureaucratic and formal to resolution and management. Besides the growth of analysis supplies to society a real diagnosis from the situation of the child and primary education in municipality of Paraíba State and assists managers in decision-making. === Este trabalho apresenta uma visão gerencial de como se desenvolve o processo de avaliação da educação infantil e ensino fundamental nos municípios paraibanos sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O objetivo principal foi verificar se o Tribunal está fiscalizando aspectos de resultados previstos na legislação educacional. No desenvolvimento do estudo, observou-se que o Tribunal apenas gerencia dois critérios/indicadores, quais sejam: percentual da receita de impostos mais transferências investido na manutenção e desenvolvimento do ensino e; percentual de recursos do FUNDEB investido na remuneração do magistério. Constatou-se que esses dois indicadores são insuficientes para fornecer uma visão adequada dos resultados do sistema educacional. Por isso, foi proposta a utilização de seis novos indicadores para complementar a avaliação de desempenho procedida pelo Tribunal. Esses novos indicadores fornecem uma visão dos resultados das políticas públicas. Verificou-se, também, que o Tribunal já dispõe de uma ferramenta tecnológica para análise desses indicadores. Trata-se do sistema de Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação Básica na Paraíba (IDGPB). Com a adoção desses novos indicadores, a análise efetuada pelo Tribunal ultrapassa o aspecto financeiro e passa a abranger outras dimensões, como infraestrutura escolar, docentes, rendimento, qualidade escolar, matrícula e acesso à educação. Esta ampliação das dimensões de análise é imprescindível para adequação do sistema de controle exercido pelo Tribunal de Contas ao novo modelo de gestão, cujo foco passa de burocrático e formal para resultados e gerencial. Além disso, a ampliação da análise fornece à sociedade um diagnóstico mais real da situação do ensino infantil e fundamental nos municípios paraibanos e auxilia os gestores no processo decisório.