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Previous issue date: 2014-09-30 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === This study reports a managerial view on developing the assessment processing of children and
primary education in the municipality of Paraíba, from the perspective of States Court
Account. The main objective was to check if the Court is examining correctly in results
aspects of the process in educational programs in development of the study. It was found that
the Court only observes two indicators: a) The percentage of tax proceeds transferred and
invested in maintenance and development teaching; b) The percentage of resources from
National Development Fund of Basic Education (FUNDEB) invested in teacher s
remuneration. It was noticeable that these indicators were insufficient for supplying a general
insight of the results of the educational system. That is why it was proposed to introduce six
new indicators for complementing the assessment of performance measures currently used by
the Court. These new indicators supply a view of the results to the community. It was
observed that the Court already had a method for the analysis of this information It is
Paraiba s System Indicators of Development from Public Expenditure (IDGPB). With the
adoption of these new methods, the analysis carried out by Court overtook the financial
aspects and passed to another area, such as: school infrastructure, teaching performance,
school quality and access to education. This subject is essential for adapting the Court system
controls to a new model in which focus passes from bureaucratic and formal to resolution and
management. Besides the growth of analysis supplies to society a real diagnosis from the
situation of the child and primary education in municipality of Paraíba State and assists
managers in decision-making. === Este trabalho apresenta uma visão gerencial de como se desenvolve o processo de avaliação
da educação infantil e ensino fundamental nos municípios paraibanos sob a ótica do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba. O objetivo principal foi verificar se o Tribunal está
fiscalizando aspectos de resultados previstos na legislação educacional. No desenvolvimento
do estudo, observou-se que o Tribunal apenas gerencia dois critérios/indicadores, quais sejam:
percentual da receita de impostos mais transferências investido na manutenção e
desenvolvimento do ensino e; percentual de recursos do FUNDEB investido na remuneração
do magistério. Constatou-se que esses dois indicadores são insuficientes para fornecer uma
visão adequada dos resultados do sistema educacional. Por isso, foi proposta a utilização de
seis novos indicadores para complementar a avaliação de desempenho procedida pelo
Tribunal. Esses novos indicadores fornecem uma visão dos resultados das políticas públicas.
Verificou-se, também, que o Tribunal já dispõe de uma ferramenta tecnológica para análise
desses indicadores. Trata-se do sistema de Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos
em Educação Básica na Paraíba (IDGPB). Com a adoção desses novos indicadores, a análise
efetuada pelo Tribunal ultrapassa o aspecto financeiro e passa a abranger outras dimensões,
como infraestrutura escolar, docentes, rendimento, qualidade escolar, matrícula e acesso à
educação. Esta ampliação das dimensões de análise é imprescindível para adequação do
sistema de controle exercido pelo Tribunal de Contas ao novo modelo de gestão, cujo foco
passa de burocrático e formal para resultados e gerencial. Além disso, a ampliação da análise
fornece à sociedade um diagnóstico mais real da situação do ensino infantil e fundamental nos
municípios paraibanos e auxilia os gestores no processo decisório.
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