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Previous issue date: 2011-08-01 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === Objective, in this research work, discuss the proposal cosmopolitan Kantian perpetual peace and its current two hundred years after it was written. During the course of the study identified at least three major models of cosmopolitanism: the Imperial, the messianic, Republican, to which Kant joins. Cosmopolitanism is his first formulations in antiquity, at the time of the Hellenistic and Roman empires, which will be taken up by medieval Christianity, the messianic version. It is however in modern times that the cosmopolitan ideal reappear with strength, especially in the Enlightenment period in the work of thinkers such as Abbé de Saint‐Pierre, Rousseau, and Immanuel Kant, who gave the most complete formulation philosophically. It fell to associate the theme cosmopolitan Kant to the problem of peace and the constitutionalization of international law by proposing a World Federation of Free States, which promoted legal equality between the different peoples who inhabit the earth, under the aegis of a new international law cosmopolitical. The update of this discussion occurred in the twentieth century, as a possible solution to the immense problems of a world traumatized by two world wars and the atomic terror. The proposal is part of the cosmopolitan globalization
process of recent decades in the international legal sphere, as an effective mechanism for building a global civil society of peace, and to prepare the way for a World Federation of
States, provided by Kant. Philosophers of law and politics as Kelsen, Habermas and Bobbio, seeking to update and reinterpret the Kantian proposal in the light of the new phenomena of war and peace in the era of globalization, they oppose the realist thinkers such as Danilo Zolo, who question the theoretical validity and practical feasibility of this project. The thesis I defend is that cosmopolitanism is not an impossible utopia, but a realizable possibility, at least in a
philosophical and legal approach, when faced with political and legal challenges of contemporary international relations, since some conditions are created for its implementation. === Objetiva-se, neste trabalho de pesquisa, discutir a proposta cosmopolita kantiana de paz perpétua e a sua atualidade, duzentos anos depois de ter sido escrita. Durante o percurso
da pesquisa identificamos pelo menos três grandes modelos de cosmopolitismo: o imperial, o messiânico, o republicano, ao qual Kant se filia. O cosmopolitismo encontra suas primeiras formulações na Antiguidade, na época dos Impérios helenísticos e romanos, que serão retomadas pelo cristianismo medieval, na versão messiânica. É, porém na época moderna que o ideal cosmopolita reaparece com força, sobretudo no
período iluminista, na obra de pensadores como o Abbè de Saint-Pierre, Rousseau, e Immanuel Kant, que lhe deu a formulação filosoficamente mais completa. Coube a Kant
associar a temática cosmopolita ao problema da paz e à constitucionalização da legislação internacional através da proposta de uma Federação Mundial de Estados Livres, que promovesse a igualdade jurídica entre os diferentes povos que habitam a Terra, sob a égide de um novo direito internacional cosmopolítico. A atualização dessa discussão ocorreu no século XX, como uma possível solução para os imensos
problemas de um mundo traumatizado por duas guerras mundiais e pelo terror atômico. A proposta cosmopolita se insere no processo de globalização das últimas décadas na
esfera jurídica internacional, como um mecanismo eficaz para a construção de uma sociedade civil global de paz, bem como para preparar o caminho para uma Federação Mundial de Estados, prevista por Kant. Filósofos do direito e da política como Kelsen, Habermas e Bobbio, procuram atualizar e reinterpretar a proposta kantiana á luz dos novos fenômenos da guerra e da paz na época da globalização; a eles se contrapõem os pensadores realistas, como Danilo Zolo, que questionam a validade teórica e a viabilidade prática deste projeto. A tese que defendemos é que o cosmopolitismo não é
uma utopia irrealizável, mas uma possibilidade realizável, pelo menos em uma abordagem filosófico-jurídica, ao nos depararmos com os desafios político-jurídicos da contemporaneidade das relações internacionais, uma vez que sejam criadas alguma condições para a sua implementação.
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