Aborto, direitos humanos e desigualdade de gênero no Brasil

• Main Author: Lucena, Rosana Batista de
• Other Authors: Rabenhorst, Eduardo Ramalho
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Paraí­ba 2015
• Subjects: Aborto; Direitos sexuais e reprodutivos; Gênero; Autonomia; Violência institucional; Derechos sexuales y reproductivos; Autonomía; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/4448

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1064999 bytes, checksum: 89d19ad244a7f132c3e62a37d59a5341 (MD5) Previous issue date: 2008-12-20 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === Este estudio analiza el impacto de la criminalización del aborto en los derechos humanos de las mujeres, acentuando la desigualdad de género, la Morbilidad y mortalidad maternal y contribuí para prácticas punitivas e discriminatorias de violencia intitucional, particularmente en contra de las mujeres negras, pobres y excluidas económicamente. Estas prácticas de violencia institucional en el ámbito de la salud pública y de lo judiciario, son fundadas en estereotipos de género y de la maternidad.La legalización del aborto es defendida como una política de salud pública y como garantía de los derechos sexuales y reproductivos, como expresión de los derechos humanos de las mujeres e de la defensa e promoción del Estado Laico como escenario político esencial para el reconocimiento de la diversidad e de la autonomía de las mujeres. === Este estudo analisa o impacto da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres, sua relação com a desigualdade de gênero, a morbimortalidade materna e práticas punitivas e discriminatórias de violência institucional, particularmente para as mulheres negras, pobres e excluídas economicamente. Estas práticas de violência institucional no âmbito da saúde pública e do judiciário estão fundamentadas em estereótipos de gênero e de maternidade. A legalização do aborto é defendida como uma política de saúde pública e como garantia dos direitos sexuais e reprodutivos como expressão dos direitos humanos das mulheres e da defesa e promoção do Estado Laico como cenário político essencial para o reconhecimento da diversidade e autonomia das mulheres.