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Previous issue date: 2014-03-14 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The central object of the thesis herein is the Universal Periodic Review (UPR), new human
rights monitoring mechanism created with the United Nations (UN) reform, in 2005. In order
to respond to the selectivity criticisms of the old Comission, which centered its attention
towards specific countries, the UPR constitutes a new tool of universal approach, through
which all UN member states shall apply periodically, without excepcions. The main problem
this research intends to answer relates to the duplicity of obligations gathered by the States,
already overloaded with other monitoring duties. As such, the problem may be reduced to the
following question: is the UPR indeed innovative or merely represents one more formal
obligation to the countries? The hypothesis is that the UPR is a reflection of the natural wear,
as well as the development and remodeling of the traditional monitoring mechanisms, notably
the committees periodic reports, without, otherwise, dispense their value. Furthermore, as an
international law tool, its success depends directly on the States efforts during the review
proceedings. The central author of the thesis is Philip Alston, UN independent expert who
researched the effectiveness of the UN treaty monitoring system. The methodology chosen
reflects a bibliographical and document analysis, through the study of newly written scientific
articles related to the subject, as well as the documents used in the brazilian reviews, in
Geneva. It is structured in three chapters. The first one focuses on the traditional human rights
monitoring tools, in order to provide a general view on the theme. Consequently, the second
chapter is exclusively dedicated to the UPR itself, its innovations, peculiarities and
functioning. Finally, the last one centers on the brazilian performance on the 2008 and 2012
cicles, after a brief analysis of its international and regional historical commitments to human
rights. === O Relatório Periódico Universal (RPU), objeto desta dissertação, é o novo mecanismo de
monitoramento dos direitos humanos, criado a partir da reforma da Organização das Nações
Unidas (ONU), em 2005. Com o objetivo de responder os questionamentos acerca da
seletividade da antiga Comissão, que concentrava atenções tão somente em alguns países, o
RPU constitui ferramenta de avaliação universal, através da qual todos os Estados membros
das Nações Unidas se submetem, sem exceções. A questão central deste trabalho refere-se à
duplicidade de obrigações para os Estados, já sobrecarregados pelos demais mecanismos de
monitoramento onusianos. Dessa forma, o problema reduz-se à seguinte pergunta: seria o
RPU realmente inovador ou representa apenas mais uma obrigação formal para os países?
Parte-se da hipótese que o RPU é fruto do desgaste natural e do aprimoramento dos
mecanismos tradicionais de monitoramento, notadamente dos relatórios periódicos, sem,
contudo, prescindí-los. Ademais, como ferramenta de direito internacional, seu sucesso
depende diretamente do efetivo compromisso estatal durante os procedimentos de revisão. O
marco teórico desta pesquisa é Philip Alston, expert independente das Nações unidas
responsável pela elaboração de estudo acerca da efetividade do monitoramento dos
mecanismos convencionais de direitos humanos. A metodologia utilizada é essencialmente
bibliográfica-documental, baseada em recentes artigos produzidos sobre a temática, bem
como na avaliação dos documentos relativos ao Estado brasileiro utilizados nos debates, em
Genebra. O trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro foca nas ferramentas
tradicionalmente utilizadas no monitoramento internacional dos direitos humanos,
proporcionando visão geral do tema. Por sua vez, o segundo capítulo dedica-se
exclusivamente ao RPU, suas inovações, peculiaridades e funcionamento. Por fim, o terceiro
capítulo centra-se no desempenho do Brasil nas revisões de 2008 e 2012, após breve análise
do seu histórico de comprometimento internacional e regional.
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