Disfunções do sistema penal econômico: obstáculos à sua correção no Brasil

• Main Author: Barreto Júnior, José Neto
• Other Authors: Belo, Manoel Alexandre Cavalcante
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Paraí­ba 2015
• Subjects: Niklas Luhmann; Constituição; Sistema Penal Econômico; Disfunções; Sistemas Transicionais; Nicklas Luhmann; Constitution; Penal Economic System; Dysfunctions; Transitional Systems; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/4402

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 696927 bytes, checksum: 12627f59e4a2fcad828b00cde008b28f (MD5) Previous issue date: 2012-05-14 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === This research, bibliographic indeed, has as a goal to investigate the principal difficulties to correct the dysfunction of the Penal Brazilian System. It displays the theory of socials systems, by Niklas Luhmann, and its main principles, where the society is seeing by an autopoietic system, which itself produces and generates several social subsystems, such as political, economic and juridical. The juridical system has as main link mechanism with the other social systems the Federal Constitution, by which we select the juridical goods that deserve the protection of the Penal Economic Subsystem. The research identifies the systemic failures, because the working of the Penal System does not give the real protection to the Economical Order foreseen by the Constitution. Brazil, in the perspective of its political, economical and juridical systems, as a transitional system subject to external interferences, we analyze the main obstacles coming from its condition of system in development that blocks the necessary adjusts in the Penal Economical Law, searching to demystify the misunderstanding social thoughts, that the aggravation of the Penal measures or the edition of more criminal laws will block the growth of criminal actions. === Este estudo, eminentemente bibliográfico, tem por objetivo investigar as principais dificuldades para a correção das disfunções do sistema penal econômico no Brasil. Apresenta a teoria dos sistemas sociais, de Niklas Luhmann, e seus principais fundamentos, pelos quais se compreende a sociedade como um sistema autopoiético, que produz a si mesmo e gera diversos subsistemas sociais, como o político, o econômico e o jurídico. O sistema jurídico tem como principal mecanismo de conexão com os demais sistemas sociais a Constituição Federal, por meio da qual seleciona os bens jurídicos que merecem a proteção do subsistema penal econômico. A pesquisa identifica as falhas sistêmicas, em razão das quais o funcionamento do sistema penal econômico não confere a devida proteção à ordem econômica prevista na Constituição. Em seguida, concebendo o Brasil, sob a perspectiva de seus sistemas político, jurídico e econômico, como um sistema transicional, sujeito à interferências externas, analisa os principais obstáculos decorrentes de sua condição de sistema em desenvolvimento, que impedem os ajustes necessários no Direito Penal Econômico, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais, ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade.