Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.

• Main Author: Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa
• Other Authors: Peterke, Sven
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Paraí­ba 2015
• Subjects: Direito internacional humanitário; Conflitos armados; Proteção ambiental; International Humanitarian Law; Greening; Armed conflicts; Environmental protection; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/4384

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 1257192 bytes, checksum: 61bc92d741b899fe160e5a3aef08fc87 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The object of this work is the problem of the effectiveness of International Humanitarian Law (IHL) rules regarding the protection of the environment in times of armed conflict. The phenomenon of the deliberate destruction of natural environment to meet military decisions in war scenarios is being used as a battle strategy that affects the nature, makes it a silent victim and endangers a healthy quality of life for this and future generations. These are graves breaches that face difficult legal enforcement, which were chronicled in recent years, for example, in conflicts in the Gulf (1992), Kosovo (1999), Lebanon (2006) and Palestine (2009). Despite the regulations produced by the instruments of IHL, the effectiveness of these normative acts just hampered by the lack of definition of the legal requirements for establishing the environmental damage resulting from military maneuvers, or the difficulty in meeting the high threshold of existing requirements. The problem arises when part of international literature takes humanitarian system for closed and self-contained, while other authors conceive the possibility of, given its ineffectiveness in protecting nature during hostilities, making it permeable to other special legal regimes such as Human Rights and Environmental Law. For the purposes of this study, given the absence of express incompatibility between the humanitarian and environmental special branches, facing the problem means stimulating greater interaction between the leges speciales of IHL and International Environmental Law, as a way of expanding the canons of nature conservation. Therefore, it sustains the viability of both formal and substantive interaction between these systems in the process of "greening" of humanitarian law, for the purpose of carrying out the protection of the physical environment during armed conflict. === O presente trabalho tem por objeto o problema da eficácia das normas de Direito Internacional Humanitário (DIH), em confronto com a proteção ao meio ambiente, no contexto de conflitos armados. O fenômeno do aniquilamento intencional do meio ambiente para cumprir metas e decisões militares, em cenários bélicos, vem sendo usado como estratégia de batalha que afeta a natureza tornando-a vítima silenciosa e comprometendo a sadia qualidade de vida para esta e futuras gerações. Tratam-se de delitos de requintada crueldade e de difícil enfrentamento legal, que foram historiados, nos últimos anos, por exemplo, nos conflitos do Golfo (1992), Kosovo (1999), Líbano (2006) e Palestina (2009). Apesar da regulamentação produzida pelos instrumentos de DIH, a eficácia normativa desses atos acaba prejudicada pela ausência de definição dos requisitos legais para a fixação do dano ambiental resultante de manobras militares, ou pela dificuldade em cumprir o rigor dos requisitos existentes. O problema surge quando correntes doutrinárias enxergam o sistema humanitário como regime jurídico fechado e autossuficiente (self-contained regime), ao passo que outras concebem a possibilidade de, diante da ineficácia em proteger a natureza durante hostilidades, torná-lo permeável a outros regimes especiais, como os Direitos Humanos e o Direito Ambiental. Para os fins deste trabalho, ante a inexistência de incompatibilidade entre os ramos especiais humanitário e ambiental, o enfrentamento do problema passa pela maior interação entre as leges speciales do DIH e do Direito Internacional Ambiental, como modo de ampliar os cânones de conservação natural. Sendo assim, sustenta-se a viabilidade formal e material de interação entre esses sistemas, em processo de ecologização do direito humanitário, com o propósito de efetivar a proteção do meio ambiente físico durante conflitos armados.