Análise da lei nº 11.105/2005: utilização de células-tronco embrionárias à luz da Dubdh.

• Main Author: Colaço, Narladiene Viana
• Other Authors: Medeiros, Robson Antão de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Paraí­ba 2015
• Subjects: Bioética; Células-tronco; Liberdade de investigação científica; DUBDH; Lei de Biossegurança; Bioethics; Stem cells; Freedom of scientific research; Biosafety Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/4382

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 599813 bytes, checksum: d4a6fa95b619972011cd6254bfccc48a (MD5) Previous issue date: 2012-09-09 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === This present study aims to examine the limits of freedom in scientific research regarding the appliance of embryonic stem cells based on the comparison between the national biosafety legislative instrument (Law nº 11.105/2005) and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBDH). The nature of the methodological aspects will be qualitative, because of social concern about the possible damage that may arise from the freedom of scientific research exercise. The method of approach used is the deductive, starting from the premise that DUBDH, according to the "d" of article 2, recognizes that freedom of scientific research must respect human dignity, human rights and fundamental freedoms; Therefore the freedom of scientific research, permitted by law nº 11.105/2005, must comply with the limits specified in DUBDH. The method of procedure is the comparison, with historical approach, and is classified as exploratory because it deals with ethical and legal considerations. The technical procedure used is the bibliography, based on the study of books, articles, magazines, newspapers and all scientific material for drafting of the intended analysis. The documentary research technique is indirect by making analysis of documents such as the Federal Constitution of 1988, Federal Law nº 11.105/2005, Law nº 8.974/95, the ADIn nº 3510-0, the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights 2005, and others documents relevant to the current subject. Given the description of the methodology of the work here developed, on a general basis it is concluded that freedom should not be pursued indefinitely. It is worth to make emphatic that this research does not intend to present the practical limits of applying embryonic stem cells, but review the adequacy of Article 5 of Law 11.105/2005 concerning ethical limits, provided by DUBDH on the specific issue of scientific research freedom. === A presente pesquisa tem por objetivo analisar o limite ao exercício da liberdade de investigação científica, na questão de utilização de células-tronco embrionárias, a partir da comparação entre o instrumento legislativo nacional de biossegurança (Lei nº 11.105/2005), e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH). A natureza da vertente metodológica será qualitativa, em virtude da preocupação social quanto aos possíveis danos que podem decorrer do exercício da liberdade de investigação científica. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se da premissa de que a DUBDH, segundo a alínea d de seu artigo 2º, reconhece que a liberdade de investigação científica deve respeitar a dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais; assim, o exercício da liberdade de investigação científica, permitida pela Lei 11.105/2005, deve estar em conformidade com os limites previstos na DUBDH. O método de procedimento é o comparativo, aliado ao histórico, bem como, classifica-se como exploratória, pois lida com reflexões ético-jurídicas. O procedimento técnico utilizado é o bibliográfico, baseando o estudo em livros, artigos, revistas, jornais e todo material científico necessário à elaboração da análise pretendida. A técnica de pesquisa é documental indireta, compondo a análise de documentos como a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 11.105/2005, a Lei nº 8.974/95, a ADIn nº 3.510-0, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos de 2005, e outros documentos pertinentes ao tema. Tendo em vista a descrição da metodologia do trabalho vertente, em linhas gerais, conclui-se que a liberdade não deve ser exercida de forma ilimitada. Valendo ressaltar que não pretende a presente pesquisa, apresentar os limites práticos da utilização de células-tronco embrionárias, e, sim, analisar a adequação do artigo 5º da Lei 11.105/2005, aos limites éticos, previstos pela DUBDH na questão específica da liberdade de investigação científica.