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Previous issue date: 2011-04-06 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === What happens when an experience that enables the understanding and operationalization
of Law by rural populations, historically detached to work with and reflect on the legal
phenomenon, is created within a hegemonic conservative course and impervious to the
popular classes and groups? The objective of this study is to analyze and systematize a
unique initiative: a Special Class of Law Studies to beneficiaries of Land Reform and
Family Farming at the Federal University of Goiás (UFG- BRAZIL), founded in 2007
and currently under development at campus of Goiás city. This is the first initiative of
Law Education at the shape of the National Education Program in Agrarian Reform
(PRONERA) and was named by the students "Class Evandro Lins e Silva", an eminent
Brazilian jurist. Through field research and critical-dialectical approach, we examined
the reasons why a single Class, 60 students, sparked so many conflicts, understood as
dialectically articulated themes that allow us to reflect on the bigger context that
conditions and influences it. At first, we set out some details about the reality of the
campus of Goias and the idealization of the proposal, following the administrative
procedures until its approval and pointing out several conflicts that arose during this
process. Soon after, we analyzed the so-called central pattern of Law Education
established in Brazil, in order to characterize, from a little historical background, its
basic points: dogmatism, decontextualization and unidisciplinarity. In the fourth
chapter, we reflected on two conceptions of human rights - one traditional and other
critical and dialectic - applying this discussion to the socio-historical context of the
Brazilian Countryside, noting the statement of legal and constitutional rights to
Territory and to Education as an insight into the so-called "Paradigm of Rural
Education" as a Human Right. Finally, we returned to the experience with other
informations from field research, by reviewing the arguments contained in court cases
involving the class, systematized by the researcher. The opinions of the Class students
were exposed, pointing difficulties for achievement of the proposal. On concluded that
the Class "Evandro Lins e Silva" beyond legally appropriate represents a symbolic
and material alternative landmark to the central model of Law Education, allowing a
"pedagogical conflict" between these two models of "Education" Law Education and
Rural Education. These results keep a great potential to reflect upon a redirectionment
of Law Education in a more critical and emancipator way, given by the fact the
discussions about the affirmative actions politics for the rural population in Law
Education are recent in academic circles, at least in Brazil. The specificity of the Class
indicates a possibility of expanding the debate beyond the traditional curricular
'solutions', enabling us to formulate hypotheses and questions only existent in practice
of this initiative, which alone would justify its existence, with social
and academic consequences of great importance. === O que acontece quando uma experiência que possibilita a compreensão e
instrumentalização do Direito por parte das populações do Campo, historicamente
apartadas de atuar com e refletir sobre o fenômeno jurídico, é criada dentro de um curso
hegemonicamente conservador e impermeável às classes e grupos populares? O objetivo
desta dissertação é justamente analisar e sistematizar uma iniciativa singular: a Turma
Especial de Direito para beneficiários(as) da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar
na Universidade Federal de Goiás (UFG), criada em 2007 e atualmente em
desenvolvimento no campus da cidade de Goiás (GO). Esta é a primeira iniciativa de
Educação Jurídica nos moldes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
(PRONERA) e foi intitulada pelos próprios estudantes de Turma Evandro Lins e
Silva . Através de uma pesquisa de campo e de abordagem crítico-dialética,
examinaram-se os motivos pelos quais uma única Turma, de 60 estudantes,
desencadeou tantos conflitos, compreendidos enquanto temas articulados
dialeticamente, que permitem refletir sobre o contexto mais amplo que o condiciona e
influencia. No início, apresentaram-se alguns detalhes sobre a realidade do campus de
Goiás e da idealização da proposta, seguindo-se os trâmites administrativos até sua
aprovação e apontando diversos conflitos que surgiram durante este processo. Logo
após, analisou-se o chamado modelo central de Educação Jurídica estabelecido no
Brasil, buscando caracterizar, a partir de um pequeno apanhado histórico, seus pontos
fundamentais: o dogmatismo, a descontextualização e a unidisciplinaridade. Já no
quarto capítulo, refletiu-se sobre duas concepções de Direitos Humanos uma
tradicional e outra crítico-dialética , aplicando essa discussão ao contexto sóciohistórico
do Campo brasileiro, observando a afirmação jurídico-constitucional dos
direitos à Terra/Território e à Educação como elementos para compreender o chamado
Paradigma da Educação do Campo enquanto um Direito Humano. Por fim, retornouse
à experiência com os demais dados da pesquisa de campo, analisando criticamente os
argumentos judiciais presentes nos processos que envolvem a Turma, sistematizados
pelo pesquisador. Foram expostas algumas opiniões de estudantes que compõem a
Turma, indicando as dificuldades e desafios para a concretização da proposta. Concluise
que a Turma Evandro Lins e Silva além de juridicamente adequada representa
um marco simbólico e material de alternativa ao modelo central de Educação Jurídica,
permitindo um conflito pedagógico entre estes dois modelos de Educação a
Jurídica e a do Campo. Tais reflexões resultam em grandes potencialidades para refletir
sobre uma reorientação da Educação Jurídica num sentido mais crítico e emancipatório,
dada a novidade do debate sobre as políticas afirmativas para a população do campo na
Educação Jurídica. A especificidade da Turma indica uma possibilidade de ampliação
do debate para além das tradicionais soluções curriculares , permitindo formular
hipóteses e perguntas somente existentes, na prática, nesta iniciativa, o que, por si só, já
justificaria sua existência, com conseqüências sociais e acadêmicas de grande
relevância.
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