As soluções de controvérsias no Mercosul: a lacuna entre comércio e política na integração regional Sul-americana

• Main Author: Nascimento, Thiago Cavalcanti do
• Other Authors: Melo, Filipe Reis
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual da Paraíba 2018
• Subjects: Solução de controvérsias; Grupos de interesse; Integração regional; Dispute Settlement; Stakeholders; Regional Integration; CIENCIAS HUMANAS
• Online Access: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/2983

Submitted by Elesbão Santiago Neto ([e-mail]) on 2018-04-10T17:58:51Z No. of bitstreams: 1 PDF - Thiago Cavalcanti do Nascimento.pdf: 24576051 bytes, checksum: 00ad972fd112c122abcca51db4a27a7a (MD5) === Made available in DSpace on 2018-04-10T17:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Thiago Cavalcanti do Nascimento.pdf: 24576051 bytes, checksum: 00ad972fd112c122abcca51db4a27a7a (MD5) Previous issue date: 2014-12-10 === CAPES === This study aims to analyze the functioning of the dispute settlement Southern Common Market (Mercosur) mechanism from its commercial and political contradictions, and to evaluate its technical and institutional capacity to overcome these contradictions. The paper investigates the Mercosur dispute settlement system and its alternatives to litigation derived from the process of integration in the region, outlining the inconsistencies of the South American regionalism in the political and commercial aspects. The research uses the case study method and seeks to answer recent Mercosur problems. For this, it was held a documentary research on the reports delivered by the dispute settlement system of the referred bloc, and a reading on authors that investigated the role of institutions in the deepening of integration and cooperation among states. Finally, this paper shows the needs for breakdown with the intergovernmental model by which the bloc is conducted, and therefore, for opening spaces for permanent representatives of the productive sector and other stakeholders. It also suggests that efforts to reduce economic asymmetries are intensified. === O presente trabalho busca analisar o funcionamento do mecanismo de solução de controvérsias Mercado Comum do Sul (Mercosul) a partir de suas contradições comerciais e políticas, bem como avaliar sua capacidade técnica e institucional de superação destas contradições. O trabalho investiga o sistema de solução de controvérsias do Mercosul e suas alternativas para os contenciosos decorrentes do processo de integração na região, delineando as incongruências do regionalismo sul-americano nos aspectos político e comercial. A pesquisa faz uso do método estudo de caso e busca responder a problemas recentes do Mercosul. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental sobre os laudos proferidos pelo sistema de solução de controvérsias do referido bloco e uma leitura de autores que investigaram o papel das instituições para o aprofundamento da integração e cooperação entre os Estados. Finalmente, o trabalho aponta as necessidades de ruptura com o modelo intergovernamental pelo qual o bloco é conduzido e, por conseguinte, de abertura de espaços permanentes para representantes do setor produtivo e de outros grupos de interesse. Além disso, sugere que os esforços para redução das assimetrias econômicas sejam intensificados.