| Summary: | Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-11-30T20:46:37Z
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Previous issue date: 2016-07-27 === CAPES === The present study aims to examine, in the light of International Relations Regimes theory, the
harmonization of Intellectual Property Regime in the modern international scenery - Post-
TRIPS - and its influence on technological and economic development of the countries
subject to this specific regime, observing the perspectives of developed and developing
countries.The theme of Intellectual Property became more important through the debates that
led to the creation of the World Trade Organization (WTO) and the specific international
organization on the subject, namely, the World Intellectual Property Organization (WIPO). It
is a topic of high political value present in international agendas of economic blocs and
individual states; that is why there is a need to broaden the discussion of intellectual property,
and to identify the impact of this particular regime on the results and behavior of the countries
subject to the regime in its economic area.There is a patent need to verify whether there is
harmonization between the principles, norms, rules and procedures on policy decisions of
states, in addition to observe the effectiveness of the regime in relation to national
development. Finally, it is noticed that the relationship between the rules of intellectual
property and the economic and technological development of states care not directly related, it
means, there is no necessary bond between them. However, international and domestic
policies that build on foundations of the intellectual property system help, in fact, the
construction of a national system able to assist the process of national development. === O presente trabalho busca analisar, à luz das Teorias dos Regimes das Relações
Internacionais, a harmonização do Regime de Propriedade Intelectual no panorama
internacional moderno – Pós-TRIPS – e sua influência no desenvolvimento tecnológico e
econômico dos países submetidos a este regime específico, observando as perspectivas dos
países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema da Propriedade Intelectual tomou
proporções de maior escala por meio dos debates que deram origem à Organização Mundial
do Comércio (OMC) e da criação da organização internacional específica a respeito do tema,
qual seja, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), sendo um tópico de alto
valor político presente nas agendas internacionais dos blocos econômicos e dos Estados
individuais; razão pela qual se verifica a necessidade de ampliar a discussão da Propriedade
Intelectual, além de verificar o impacto deste regime específico sobre os resultados e
comportamentos dos países membros do regime em sua seara econômica. Há de se verificar
se realmente existe harmonização entre os princípios, normas, regras e procedimentos sobre
as decisões políticas dos Estados, além de se observar a eficácia do regime no que tange ao
desenvolvimento nacional. Ao final, nota-se que a relação entre as normas de Propriedade
Intelectual e o desenvolvimento econômico e tecnológico dos estados podem não estar
diretamente relacionados, ou seja, não há um liame necessário entre ambos. No entanto,
políticas internacionais e domésticas que se apoiem em fundamentos do regime de
propriedade intelectual auxiliam, de fato, a construção de um sistema nacional capaz de
auxiliar o processo de desenvolvimento nacional.
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