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Previous issue date: 2011-10-31 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === This dissertation seeks to identify the role that the permanent International
Criminal Court (ICC) occupies in the international system. In this paper, we analyze the
formation of an international governmental organization (IGO) in light of theories of
international relations, addressing the major theoretical schools, and giving special
focus, to the applicability of the theory of hegemonic stability, bearing in mind the
opposition that the United States offers to the Organization. We also draw a profile of
the historical formation of the International Court, rescuing its predecessors and leaning
on the principles that guide its activities, giving special attention to the principle of
complementarity, which aims to safeguard the sovereignty of States Parties to the
Rome Statute, an international treaty that gave start to ICC. Our research also takes
care of the issue of the difficulties faced by this Court, in particular those under the
opposition it faces in the International System (IS), addressing conciliation options and
charting a prognosis for the future of the Organization in a world increasingly
interdependent and globalized. === A presente dissertação de mestrado busca identificar o papel que o Tribunal
Penal Internacional Permanente (TPIP) ocupa no sistema internacional. Neste trabalho,
analisaremos a formação desta Organização Internacional Governamental (OIG) sob a
luz das teorias de Relações Internacionais, abordando as principais vertentes teóricas
e, dando especial enfoque, a questão da aplicação da teoria da estabilidade
hegemônica, tendo em mente a oposição dos Estados Unidos em relação à
Organização. Também traçaremos um perfil da formação histórica da Corte
Internacional, resgatando seus precedentes e nos debruçando sobre os princípios que
norteiam sua atividade, dando especial atenção ao princípio da complementaridade,
que visa resguardar a soberania dos Estados signatários do Estatuto de Roma, tratado
internacional que deu início ao TPIP. Nossa pesquisa cuida ainda da questão das
dificuldades enfrentas pela referida Corte, em especial as decorrentes da oposição que
enfrenta no Sistema Internacional (SI), abordando opções de conciliação e traçando um
prognóstico para o futuro da Organização em um mundo cada vez mais
interdependente e globalizado.
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