Cidadania na constituinte e constituição do Brasil : discurso, símbolo, utopia

• Main Author: Santos, Hermano de Oliveira
• Other Authors: Sposato, Karyna Batista
• Language: Portuguese
• Published: Pós-Graduação em Direito 2018
• Subjects: Direito constitucional; Cidadania no Brasil; Constituinte; Poder (ciências sociais); Autoridade; Cidadania; Participação; Representação; Authority; Citizenship; Participation; Power; Representation; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8361

When addressing the issue of the legal form of citizenship in Brazil, one must question how the needs and interests of citizens were considered and debated in the Constituent of 1987/1988 and are recognized and protected by the State from the Constitution of 1988. In order to describe the constitutionalisation of citizenship, we seek to explore and explain how relations between citizens and the State are established. It starts from the hypothesis that the rights and duties of citizenship reflect and are used to justify relations of domination, whose effects are varying degrees of inclusion or exclusion, access and exercise of powers by citizens, with intermediation of the State. Adopting as a methodology a multidisciplinary investigation, it is based on the theoretical referential of the genealogy of power procedure, through the application of instruments of critical analysis of textually oriented discourse, on primary and secondary sources of empirical and theoretical bibliographic material, in a qualitative way. This return to the constituent context is justified as a means to achieve the purpose of understanding the the foundations and manifestations in the constitutional text, as its limitations and possibilities in social reality. In a structure divided into three chapters, the following contente are displayed: (1) formation and constituent works used the yearning for popular participation, to establish a constitutional system of democracy based on representation, being citizenship more configured by the State than built by the citizens; (2) oligarchic groups manipulated and manipulate the constituent power using the common needs to meet hegemonic interests, which makes that power a symbolic power and citizens less subject than objects of power, being citizenship subject to regulation and control by the State; and (3) this lack of constituent legitimacy hampers constitutional effectiveness, since power is exercised and justified by agents of the State even without authority being conferred on them by the citizens, which is not criticized as it could by constitutionalist doctrine, making citizenship more utopia than reality. === Ao se abordar o tema da forma jurídica da cidadania no Brasil, deve-se questionar como as necessidades e os interesses dos cidadãos foram considerados e debatidos na Constituinte de 1987/1988 e são reconhecidos e protegidos pelo Estado a partir da Constituição de 1988. Com o objetivo de descrever a constitucionalização da cidadania, procura-se explorar e explicar como se estabelecem as relações entre os cidadãos e o Estado. Parte-se da hipótese de que os direitos e deveres de cidadania refletem e são usados para justificar relações de dominação, cujos efeitos são diversos graus de inclusão ou exclusão, acesso e exercício de poderes pelos cidadãos, com intermediação do Estado. Adota-se uma metodologia de investigação multidisciplinar, amparada no procedimento de genealogia do poder como referencial teórico, mediante aplicação de instrumentos de análise crítica de discurso textualmente orientada, em fontes primárias e secundárias de material bibliográfico empírico e teórico, de modo qualitativo. Justifica-se esse retorno ao contexto constituinte como meio para atingir a finalidade de compreender os fundamentos e as manifestações de poder no texto constitucional, assim como suas limitações e possibilidades na realidade social. Numa estrutura dividida em três capítulos, apresenta-se o seguinte conteúdo: (1) a formação e os trabalhos constituintes usaram o anseio de participação popular para instituir um regime constitucional de democracia baseada na representação, sendo a cidadania mais configurada pelo Estado do que construída pelos cidadãos; (2) grupos oligárquicos manipularam e manipulam o poder constituinte utilizando as necessidades comuns para atender a interesses hegemônicos, o que faz daquele poder um poder simbólico e dos cidadãos menos sujeitos do que objetos de poder, estando a cidadania submetida à regulação e ao controle pelo Estado; e (3) esse déficit de legitimidade constituinte dificulta a eficácia constitucional, na medida em que o poder é exercido e justificado por agentes do Estado mesmo sem que a autoridade lhes seja conferida pelos cidadãos, o que não é criticado como se poderia pela doutrina constitucionalista, fazendo da cidadania mais utopia do que realidade. === São Cristóvão, SE