"O sagrado direito de liberdade" : experiências de escravos nos tribunais da comarca de Estância/Sergipe (1871-1888)

• Main Author: Santos, Moisés Augustinho dos
• Other Authors: Santos, Lourival Santana
• Language: Portuguese
• Published: Pós-Graduação em História 2017
• Subjects: História de Sergipe; Estância (SE); Escravidão; Emancipação de escravos; Justiça; Liberdade; Leis; Laws; Slavery; Justice; Freedom; CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Online Access: https://ri.ufs.br/handle/riufs/6868

This study, grounded in the social history of E. P. Thompson (1997; 1998) and in the micro-history of Ginzburg (2011; 2014), identifies and discusses social and cultural meanings from individual and collective trajectories of subjects that participated in the historical process of slavery in Brazil. In order to understand the expectations of the slaves and their trustees when trying to gain freedom through an appeal to justice, it investigates aspects of the application of the provisions of law, the positions of judges, lawyers, trustees, custodians, experts and arbitrators, that, through their actions influenced directly or indirectly in the destinations of the slaves, and reveals networks of solidarity between free men and slaves, questioning the positions of lawyers, judges and public officials in the face of judicial disputes of slaves applying for freedom in the absence of their owners. The temporal cut corresponds to the sources analyzed, namely, the promulgation of the Law of Ventre Livre, in 1871, which resulted in significant changes in the relations between masters and slaves, until the abolition of slavery, in 1888. === Este estudo, fundamentado na história social de E. P. Thompson (1997; 1998) e da micro-história de Ginzburg (2011; 2014), identifica e problematiza significados sociais e culturais a partir das trajetórias individuais e coletivas de sujeitos que participaram do processo histórico da escravidão no Brasil. Investigam-se, no intuito de entender as expectativas dos escravos e de seus curadores ao tentarem obter alforria através de recurso à justiça, aspectos da aplicação dos dispositivos jurídicos, as posições de juízes, advogados, curadores, depositários, peritos e árbitros que com suas ações influenciaram direta ou indiretamente nos destinos dos escravos, e se revelam as redes de solidariedade entre homens livres e escravos, problematizando as posições de advogados, juízes e funcionários públicos diante das disputas judiciais de escravos que pleitearam a liberdade à revelia dos seus proprietários. O recorte temporal corresponde às fontes analisadas, ou seja, da promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871, que implicou alterações significativas nas relações entre senhores e escravos, até a abolição da escravidão, em 1888. === São Cristóvão, SE