Reflexões sobre a política de proteção integral a partir das queixas de adoecimento de mães de adolescentes autores de atos infracionais

• Main Author: Araujo, Selma Silva de
• Other Authors: Ferreri, Marcelo de Almeida
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Sergipe 2017
• Subjects: Adolescentes; Ato infracional; Queixas de adoecimento; Mãe; Série documental; Política de proteção integral; Adolescent; Infraction; Complaints of sickening; Mother; Document series; Full protection doctrine; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL
• Online Access: https://ri.ufs.br/handle/riufs/6004

The main issue of this monographic paper is the Discourse of Full Protection which assumes the form of a policy of assistence aimed at children and adolescents. The starting point of this analysis are the complaints of sickening of mothers whose adolescent sons and daughters respond before the Justice for the practice of infractions. These mothers, whether by affective choice or as an obligation self imposed by motherly feelings or yet when summoned by the Justice, join their sons and daughters throughout the various instances of the social and legal systems of protection - Police, Public Ministry, Public Attorney, Justice - following the different acts of the legal procedures to which the adolescent is subject. Once in contact with these mothers we identified complaints of sickening that led this researcher to link these complaints to the policy towards their child and adolescent sons and daughters. This policy is supposed to result in the opposite effect suffering as compared to the intention contained in the law, the Statute of the Child and the Adolescent. The Statute proposes a universal democratic program since it is directed towards all child and adolescent and recognizes them as individuals. In this context, the legal acts which ignite the prosecution system become relevant to analyze the Full Protection Doctrine under the terms it is consolidated in Brazil and the sickening discourse through which the mother of the adolescent expresses her pain and speaks of her son or daughter. We will approach these issues based on document series produced by the police and legal instances throughout the different stages of the prosecution procedure, which end in the judgment of the infraction. These series, as a whole, are called the Legal Process. === A centralidade desse trabalho é o Discurso da Proteção Integral, o qual se reveste em política de assistência destinada à criança e ao adolescente. O ponto de partida são as queixas de adoecimento de mães de adolescentes que respondem em juízo pela autoria de atos infracionais. Estas mães, ou por escolha afetiva, ou por força das atribuições que a elas lhes confere a maternidade, ou em resposta ao chamado da justiça, colocam-se ao lado do filho num engajamento tal que chega a formar uma parelha em peregrinação pelas instâncias do sistema de proteção jurídico-social Delegacia, Ministério Público, Defensoria, Judiciário - tendo em vista o processo jurídico a que está submetido o adolescente. Em contato com as mães, identificamos uma narrativa de adoecimento, que levou o pesquisador a se apropriar dessa queixa para criar uma articulação com a política de atenção à criança e ao adolescente, supondo que ela produz um efeito contrário ao que pretende o texto da lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente efeito de sofrimento -, quando propõe um projeto político-democrático que é universal porque dirige-se a toda criança e adolescente e reconhece a sua posição de sujeito de direitos. Na esteira dessa discussão, tem relevância as práticas jurídicas que movimentam o sistema de apuração de ato infracional de adolescentes para colocarmos em análise a Doutrina da Proteção Integral nos termos em que se consolidou no Brasil e o discurso de adoecimento, através do qual, a mãe do adolescente expõe sua dor e fala do filho. Abordaremos essas questões a partir de uma série documental produzida pela instância policial e jurídica, à medida que a dupla mãe/filho percorre o sistema, dando prosseguimento ao julgamento do ato. Esta série, em seu conjunto, dá forma ao Processo Judicial.