Justiça restaurativa : uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher

• Main Author: Mesquita, Marcelo Rocha
• Other Authors: Costa, Daniela Carvalho Almeida da
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Sergipe 2017
• Subjects: Violência de gênero; Feminismo; Justiça retributiva; Justiça restaurativa; Gender violence; Feminism; Retributive justice; Restorative justice; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4360

This study aims to analyze the dissatisfaction of women victims of domestic and family violence with the strategy used by most of the feminist movement, evidenced in the Law|Maria da Penha|, to use the criminal law and its retributive model, as a tool anti-discrimination and gender-based violence, and to identify restorative justice as an alternative to supply better the expectations and needs of women. For this purpose, a field research in the Domestic and Family Violence against Women Court in Aracaju County (SE), which were heard 191 (one hundred and ninety-one) victims in criminal proceedings in that court from September to November 2013, confirming the dissatisfaction of women with the answer given by the traditional model and their desire of a discursive criminal justice, characteristic of restorative model. Initially, the issue of gender violence is approached, an issue that has gained greater importance in Brazil, especially from the 80´s with the work of feminist groups and, more recently, with the advent of Law No. 11.340/2006. After, indicate that the mentioned law made a clear option for retributive model of criminal justice, given an existing trend in several countries in Europe and Latin America, pointing the criticisms of this model in conflict resolution involving gender violence. Afterwards, foments the analysis and discussion of the data collected and the field research conducted and previously mentioned. Further mentioned. Further continues with an analysis of restorative justice as a new way of looking at crime and justice, relating this criminal justice model with the discursive theory developed by the German philosopher Jürgen Habermas, in addition to exposing the concept, objectives, principles and values, pointing also the main differences between the new and the traditional model. Follows pointing out objections and advantages of the use of restorative justice in conflict resolution involving domestic violence against women. Finally, points restorative justice as an option that should be made available to women victims of domestic violence, because It is a model of justice that serves more adequately to women´s concerns, while respecting their autonomy and dignity, also opening the prospect of real change of men and women behavior on issues involving gender violence. === O presente trabalho tem o objetivo de analisar a insatisfação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com a estratégia utilizada por grande parte do movimento feminista, evidenciada na Lei Maria da Penha , de utilização do Direito Penal e seu modelo retributivo, como instrumento de combate à discriminação e a violência de gênero, bem como apontar a justiça restaurativa como uma alternativa que atende melhor às expectativas e necessidades das mulheres. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju (SE), onde foram ouvidas 191 (cento e noventa e uma) vítimas em processo-crime naquele juízo no período de setembro a novembro de 2013, confirmando a insatisfação das mulheres com a resposta dada pelo modelo tradicional e o desejo das mesmas de um modelo de justiça criminal discursivo, característica do modelo restaurativo. Inicialmente, aborda-se a questão da violência de gênero, tema que vem ganhando maior relevo no Brasil, principalmente a partir da década de 80 com a atuação dos grupos feministas e, mais recentemente, com o advento da lei nº 11.340/2006. Após, demonstra que o referido diploma legal fez uma clara opção pelo modelo retributivo de justiça criminal, atendendo a uma tendência existente em vários países da Europa e América Latina, apontando as críticas feitas a este modelo na resolução de conflitos envolvendo violência de gênero. Na sequência, promove-se a análise e discussão dos dados colhidos da pesquisa de campo realizada e anteriormente mencionada. Prossegue fazendo uma análise da justiça restaurativa, como uma nova maneira de enxergar o crime e a justiça, relacionando tal modelo de justiça criminal com a teoria discursiva desenvolvida pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, além de expor seu conceito, objetivos, princípios e valores, apontando também as principais diferenças em relação ao modelo tradicional. Segue apontando as objeções e vantagens da utilização da justiça restaurativa na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Por fim, aponta a justiça restaurativa como uma opção que deve ser colocada à disposição da mulher vítima de violência doméstica e familiar, por se tratar de um modelo de justiça que atende mais adequadamente aos anseios da mulher, respeitando a sua autonomia e dignidade, além de abrir a perspectiva de mudanças reais de comportamento de homens e mulheres nas questões envolvendo a violência de gênero.