Outorga de direito de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Sergipe

• Main Author: Oliveira, Mário Sérgio dos Santos
• Other Authors: Faccioli, Gregório Guirado
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Sergipe 2017
• Subjects: Outorga de direito do uso da água; Desenvolvimento sustentável; Retroalimentação dos instrumentos de gestão; Outorga sustentável; Water grant; Sustainable development; Feedback water management instuments system; Sustainable water grant; CNPQ::OUTROS
• Online Access: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4185

Water is vital for human s activity development and its use has to be permitted by a water Grant. The water grant s legal definition given by the law nº 9433/97 express the sustainable development principle, since its purpose is to quarantee water uses control in terms of quality and quantity, and also enable the acess of water implicitly to present and future generations. In this context, the-main goo of this Master thesis is to verify if water grant it self can be considered on instrument to the sustainable development. The question alluded us to the study of the Sergipe River water shed for its importance in the context of political, economic, social and cultural development of the state. During the researches, was verified that the water grants given made the economic activities development possible, but did not provide the environmental sustainability, never the less, the main result of this study is to find that water grant, in basin, only can be considered sustainable, in other words, became on instrument to promote the sustainable development, if they are implemented within a feedback water management instruments system, within on integration between user s sectors and water resources management sector, the preservation of multiple uses and water s quality and quantity indissolubility, and also the existence of water inspection on the users granted and now granted to quarantee the carry out of the law and the penalties application. === A água é essencial para o desenvolvimento das atividades humanas. Seu uso é permitido pela emissão da outorga de direito de uso da água. A definição legal da outorga, pela Lei 9433/97, imprime o comando de desenvolvimento sustentável, pois tem por finalidade assegurar o controle dos usos da água em termos de qualidade e quantidade, referindo-se implicitamente às presentes e também futuras gerações. Neste contexto, o objetivo central deste trabalho é verificar se a outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser considerada um instrumento para o desenvolvimento sustentável. O aludido questionamento remeteu ao estudo da bacia hidrográfica do rio Sergipe pela sua importância no contexto político, econômico, social e cultural do Estado. No estudo de caso, foi verificado que, as outorgas, dentro da realidade em que foram concedidas, possibilitam o desenvolvimento das atividades econômicas, mas não têm proporcionado a sustentabilidade ambiental, devido a constatação de que as outorgas na bacia, somente podem ser consideradas sustentáveis, ou seja, tornarem-se um instrumento para promover o desenvolvimento sustentável, caso sejam implementadas no contexto do sistema de retroalimentação dos instrumentos de gestão, com a integração entre os setores usuários com o setor hídrico, a observância da preservação dos usos múltiplos e da indissociabilidade da quantidade e da qualidade da água, e a existência de uma efetiva fiscalização sobre os usos outorgados e os não outorgados para fins de garantir o cumprimento da norma e a aplicação de penalidades.