Políticas de proteção social direcionadas às famílias de adolescentes em cumprimento de medida privativa de liberdade, no estado do Paraná, no período de 2006 a 2010

• Main Author: Santos, Maria Christina dos
• Other Authors: Farah Junior, Moisés Francisco
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2014
• Subjects: Adolescentes - Atos ilícitos; Casas de correção; Família; Política pública; Teenagers - Torts; Correctional institutions; Families; Public policy
• Online Access: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/725

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas de proteção social direcionadas às famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, no Estado do Paraná, no período de 2006 a 2010. Busca responder se as famílias desses adolescentes foram atendidas por políticas de proteção social, em consonância com o estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Inicia-se com a descrição da evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Na sequência discorre sobre a construção jurídica e política direcionada à família, faz ponderações sobre o ato infracional e, posteriormente, traz considerações alusivas ao SINASE. Toda essa reflexão serve de embasamento para a pesquisa, propriamente dita. Esta pesquisa é pertinente à área de concentração do Mestrado, a saber, Planejamento e Política Pública. Trata-se de pesquisa aplicada, descritiva, qualitativa e indireta, que utiliza o método indutivo. Implica em estudo bibliográfico e documental que utiliza como instrumento de coleta de dados, inclusive entrevista não diretiva com a Gestora da Secretaria da Criança e da Juventude, durante o período de 2003 a 2010, no Estado do Paraná. Discorre a respeito da construção e evolução da política e das instalações físicas para a sua implementação, da transformação da Secretaria da Criança e do Adolescente (SECJ) em Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). Concluiu-se, apesar de todos os esforços empreendidos, que o Estado do Paraná não implementou políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família do adolescente privado da liberdade. A própria Secretaria da Criança e Juventude diagnosticou a insuficiência de práticas envolvendo as famílias de adolescentes privados da liberdade, apesar de reconhecê-la como elo indispensável no processo de socioeducação. === This paper aims to describe the policies targeted to families of adolescents in fulfillment of a custodial sentence in the State of Paraná between 2006 and 2010. It tries to answer whether the families of these adolescents were met by social protection policies in line with the provisions of the National Socio Educational System (SINASE). It begins with a description of the historical evolution of the rights of children and adolescents and follows describing the legal framework and policies directed to the family, bringing reflections on infractions and subsequently raises questions alluding to SINASE. All these reflections serve as a foundation for the research itself. The present research is pertinent to the concentration area of this Master's degree, namely, Planning and Public Policy.This is applied research, descriptive, qualitative and indirect, which uses the inductive method. Implies bibliographical and documental study which it uses as a data collection instrument and includes a non-directive interview with the manager of the Secretariat of Children and Youth of the State of Paraná between 2003 and 2010. It describes the building and evolution of the policies and physical facilities for its implementation, the transformation of the Department for Children and Adolescents (SECJ) in Secretariat for Families and Social Development (SEDS). It was concluded, despite all efforts, that the State of Paraná has not implemented policies aimed at strengthening the families of adolescents deprived of liberty.The very Secretariat for Childhood and Youth diagnosed the failure of practices involving the families of adolescents deprived of liberty, despite recognizing them as a vital link in the socioeducational process.