A contratação pública socialmente responsável: uma alternativa para a inclusão no mercado de trabalho

• Main Author: Luz, Sarah Machado
• Language: Portuguese
• Published: 2019
• Subjects: Política pública; Desenvolvimento nacional; Sustentabilidade; Compra governamental
• Online Access: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12793

Submitted by Gisely Teixeira ([e-mail]) on 2018-07-20T14:42:55Z No. of bitstreams: 1 61550015.pdf: 2654908 bytes, checksum: 08f17e48d3cef88fba668569b48c992e (MD5) === Rejected by Fernanda Weschenfelder ([e-mail]), reason: mestrado on 2018-07-23T15:05:28Z (GMT) === Submitted by Gisely Teixeira ([e-mail]) on 2019-01-14T16:25:24Z No. of bitstreams: 1 61550015.pdf: 2654908 bytes, checksum: 08f17e48d3cef88fba668569b48c992e (MD5) === Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder ([e-mail]) on 2019-01-14T16:33:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61550015.pdf: 2654908 bytes, checksum: 08f17e48d3cef88fba668569b48c992e (MD5) === Made available in DSpace on 2019-01-14T16:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61550015.pdf: 2654908 bytes, checksum: 08f17e48d3cef88fba668569b48c992e (MD5) Previous issue date: 2017 === Os direitos fundamentais precisam ser concretizados no meio social para que haja o pleno exercício da cidadania, da liberdade e da igualdade. Em especial, a garantia ao trabalho digno merece ser respeitada como pilar de uma vida livre de miséria e minimamente equilibrada no aspecto financeiro e social. Nesse espeque, dentro de uma coletividade de desiguais, o Estado deve atuar para promover a igualdade material. Uma das formas de se alcançar esta igualdade material é por meio da inclusão social. No Brasil, o mercado de trabalho apresenta uma das searas em que as minorias são mais prejudicadas, pelo que o Poder Público deve lançar mão de ferramentas eficazes para possibilitar oportunidade de emprego para os marginalizados. Surge, então, a ideia de utilizar a compra pública para inserir determinadas categorias no mercado de trabalho. Destarte, os agentes públicos devem ser levados a repensar seus procedimentos de aquisição de bens e serviços no intuito de imbuir seus editais com características de viés social e humanístico, como as relacionadas a políticas inclusivas. Com isso, a sociedade poderá ser beneficiada com o desenvolvimento nacional sustentável principalmente na dimensão social – considerando-se que o Tripé da Sustentabilidade é constituído das dimensões social, econômica e ambiental. Todavia, há que se superar certas barreiras, tais quais a falta de qualificação de certas categorias a serem beneficiadas (deficientes, presos, dependentes químicos, dentre outros) e a precariedade dos instrumentos existentes (leis e programas sobre o tema).