O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário

O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: Rigo, Pablo Borges
Other Authors: Alves Júnior, Luís Carlos Martins
Language:Portuguese
Published: 2015
Subjects:
Presunção de inocência
Hermenêutica jurídica
Direitos fundamentais
Jurisprudência do STF
Online Access:https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5789

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