Da política urbana federal à produção do espaço municipal : a gestão habitacional no Rio Grande do Sul

• Main Author: Buonfiglio, Leda Velloso, 1980-
• Other Authors: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
• Format: Others
• Published: [s.n.] 2015
• Subjects: Habitação - Aspectos sociais; Política habitacional; Habitação popular; Housing - Social aspects; Housing policy; Public housing
• Online Access: BUONFIGLIO, Leda Velloso. Da política urbana federal à produção do espaço municipal: a gestão habitacional no Rio Grande do Sul. 2015. 298 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/287770>. Acesso em: 27 ago. 2018.; http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/287770

Orientador: Arlete Moysés Rodrigues === Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências === Made available in DSpace on 2018-08-27T11:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Buonfiglio_LedaVelloso_D.pdf: 4141011 bytes, checksum: a91cea233882b87cdecb98c4f40ab8be (MD5) Previous issue date: 2015 === Resumo: A presente tese busca compreender a produção da política urbana habitacional em suas duas escalas de abrangência: a federal e a municipal, dimensionando-as e problematizando-as como instâncias de regulação da política. À gestão federal coube elaborar diversos programas e linhas de ação não necessariamente complementares; institucionalizou um saber técnico e político, imprimindo uma visão de cidade e, mais importante, criou as condições para os subsídios econômicos na política habitacional. À política municipal coube executar os programas federais, com seus subprogramas e modalidades circunscritos à perspectiva da Habitação de Interesse Social (HIS), síntese contraditória de algumas categorias de análise, quais sejam: habitação como necessidade, demanda, mercadoria, déficit, direito social e política pública. A HIS atribuiu um novo sentido contemporâneo à habitação popular tornada habitação para baixa renda, social e de mercado a um só tempo, dentro do contexto político e econômico brasileiro da última década. O tempo-espaço da produção da política pública urbana ¿ entre sua concepção na escala federal e sua gestão municipal ¿ é permeado pelo curso de ação de gestores públicos e demais agentes sociais em conflito e/ou em parceria, como as construtoras e os movimentos de moradia, aprofundando a concepção de arenas de luta e retomando a clássica mediação Estado/Sociedade Civil no processo de produção de políticas sociais. As disputas nessas arenas se travam não apenas pelos recursos financeiros da política federal, mas também pelos modelos políticos e ideológicos de gestão urbana. O município na presente Tese corresponde a um enclave que ora incorpora um papel crítico de protagonismo na gestão, ora de submissão ao mercado, posto que à gestão municipal se atribuem a condução e a deliberação sobre as condições espaciais e sociais com que a política habitacional (e fundiária) rebaterá e se enraizará no espaço urbano. Assim é que o município faz a gestão da habitação que, de fato, é social e de mercado, culminando em roteiros de ação que ora pactuam com as diretrizes do direito à cidade, ora pactuam com as diretrizes da cidade-mercado, resgatando os dois polos paradigmáticos em que a gestão urbana contemporânea se assenta. A estrutura da gestão municipal leva ao debate de pelo menos três dimensões analíticas: a existência ou não de órgão institucional específico para tratamento da política habitacional; a existência ou não de equipe técnica que paute o conhecimento local da realidade social do território e a existência ou não de visão política alinhada à concepção do planejamento progressista. Para a análise concreta do alcance da política federal no espaço urbano municipal, a pesquisa se debruça sobre três programas federais em um universo de municípios selecionados do Rio Grande do Sul: o Programa de Aceleração do Crescimento; nas modalidades Habitação de Interesse Social (PAC ¿ HIS) e Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP) e o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nas modalidades Entidades/FDS e Empresarial/FAR. Tais programas resultam de políticas econômicas macroestruturantes que se tornaram funcionais para a política urbana e habitacional, resultando em formas distintas de intervenção no espaço urbano === Abstract: This thesis attempts to examine the production of urban housing policies of two power spheres: federal and municipal, by dimensioning them and seeking to clarify them as geographical scale instances of policy regulation. Federal management has developed several programs and lines of action ¿ not necessarily complementing each other ¿ by developing a technical and political knowledge base to communicate a city vision, and, more importantly, creating economic subsidy conditions for its housing policy. The city policy has been in charge of implementing the federal programs, with their subprograms and modes circumscribed to the Habitação de Interesse Social ¿ HIS [Social Interest Housing], a contradictory combination of certain kinds of analyses, such as: housing as a need, a demand, a commodity, a shortage, a social right, and public policy. The HIS policy has given a new contemporary sense to low cost housing, which became low income housing, social housing, and market housing all at the same time, in the Brazilian political and economic context of the last decade. The time-space of public urban policy ¿ between its creation at the federal scale and its municipal management ¿ is combined with the course of action of public managers and other social agents, either in conflict and/or partnership, such as construction companies and housing movements, which deepens the concept of struggling arenas and resumes the classic State/Civil Society mediation in the social policy production process. Struggles in these arenas are fought not just over federal policy funds, but also over political and ideological models of urban management. The city in this Thesis is an enclave with a critical leading management role. But at times it also submits to the market, since it is up to city management to show the way and make decisions on space and social conditions for housing policy (including land) to tackle and take root in the urban space. This is how the city undertakes housing management, which, in turn, is a social and market issue that ultimately produces lines of action scripts. Such scripts sometimes agree with right-to-the-city guidelines, sometimes with market-city guidelines, reclaiming both ends of the paradigm in which contemporary urban management is based. The city management structure leads to the debate of at least three analytical dimensions: the existence or not of an institutional department to address housing policy; the existence or not of a technical team to program the local knowledge of the territory¿s social reality, and the existence or not of a political vision aligned to a progressive planning concept. For an actual analysis of federal policy reach in urban space, our research has looked into three federal programs in a universe of selected municipalities in Rio Grande do Sul state: the Programa de Aceleração do Crescimento [Growth Acceleration Program]; in the Habitação de Interesse Social (PAC - HIS) and Urbanização de Assentamentos Precários [Urbanized precarious settlements] (PAC -UAP) modes, and the Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) [My House, My Life Program] in the Entidades/FDS [Social Development Fund/ Entities] and Empresarial / FAR [Residential Lease Fund/ Corporations]. Such programs originate from overarching economic policies which became functional to, or consistent with, urban and housing policies, leading to different forms of intervention in the urban space === Doutorado === Análise Ambiental e Dinâmica Territorial === Doutora em Geografia