O regime jurídico das águas minerais na Constituição de 1988

O regime jurídico das águas minerais na Constituição de 1988

Orientador: Hildebrando Herrmann === Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências === Made available in DSpace on 2018-08-21T09:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Esteves_CristinaCampos_D.pdf: 3209316 bytes, checksum: 61d3eec784fef7e3b823973b0520be08 (MD5) Previou...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Esteves, Cristina Campos, 1976-
Other Authors:	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Format:	Others
Language:	Portuguese
Published:	[s.n.] 2012
Subjects:	Aguas minerais - Legislação Recursos hídricos - Desenvolvimento - Brasil Mineral water - Law and legislation Water resources development - Brazil
Online Access:	ESTEVES, Cristina Campos. O regime jurídico das águas minerais na Constituição de 1988. 2012. 251 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/286755>. Acesso em: 21 ago. 2018. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286755

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