A lei de proteção aos mananciais e mercados de terras : um estudo sobre loteamentos clandestinos

• Main Author: Schlogl, Ana Karina da Silva Bueno
• Other Authors: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: [s.n.] 2004
• Subjects: Solo - Uso - Legislação; Loteamento; Terras - Mercado; Proteção ambiental
• Online Access: SCHLOGL, Ana Karina da Silva Bueno. A lei de proteção aos mananciais e mercados de terras: um estudo sobre loteamentos clandestinos. 2004. 190p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/285501>. Acesso em: 5 ago. 2018.; http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285501

Orientador: Bastiaan Philip Reydon === Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia === Made available in DSpace on 2018-08-06T01:59:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Schlogl_AnaKarinadaSilvaBueno_M.pdf: 6353992 bytes, checksum: b36866652a809e241db1da32029c4497 (MD5) Previous issue date: 2004 === Resumo: O objetivo deste trabalho é contribuir para as discussões sobre o conflito existente entre a Lei de Proteção aos Mananciais e o padrão de urbanização periférica, caracterizada pelos assentamentos populares que são os que mais degradam o meio ambiente. A análise dos determinantes desse processo de ocupação ilegal das áreas de mananciais foi realizada a partir de um estudo sobre o aparato institucional de regulação das terras estabelecido no Brasil, em especial no que diz respeito a legislação urbana. Essas instituições foram construídas de forma ambígua e contraditória, possibilitando que o Estado não exerça a regulação da propriedade das terras, o que favorece os ganhos especulativos realizados no mercado de terras em detrimentos dos objetivos sociais e ambientais. Nestes termos, este estudo conjuga a análise da Lei de Proteção aos Mananciais e os determinantes da ocupação destas áreas, a partir de um estudo de caso sobre a mercantilização da terra para a formação dos loteamentos clandestinos. O presente estudo do mercado informal nas áreas de mananciais foi realizado através de uma análise sobre a formação e consolidação de quatro loteamentos clandestinos no distrito de Parelheiros o que possibilitou evidenciar: 1) três diferentes formas de parcelamento do solo - que têm como conseqüência o crescimento da área urbana neste distrito - e os atores responsáveis por estes parcelamentos; 2) as características do mercado de terras informal nas áreas de mananciais; e, finalmente, 3) a mensuração dos ganhos econômicos provenientes da incorporação dos loteamentos clandestinos, tanto na compra da gleba rural parcelada em lotes, como na valorização imobiliária dos lotes ao longo do tempo. Desta forma, evidenciam-se neste estudo os aspectos econômicos, institucionais e sociais (que estão envolvidos no processo de expansão da mancha urbana periférica da região metropolitana de São Paulo) que devem ser considerados pelas autoridades públicas (executivo, legislativo e judiciário) na elaboração das políticas de preservação ambiental, evitando que as boas intenções, como as presentes na Lei de Proteção dos Mananciais, não se transformem no seu oposto: um dinamizador da ocupação predatória === Abstract: Not informed. === Mestrado === Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente === Mestre em Desenvolvimento Econômico