A política da regulação no Sistema Federal de Ensino Superior Brasileiro : uma matriz de análise

• Main Author: Espindola, Adriana de Andrade
• Other Authors: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
• Format: Others
• Published: [s.n.] 2014
• Subjects: Regulação; Políticas públicas; Ensino superior; Regulation; Public policy; Higher education
• Online Access: ESPINDOLA, Adriana de Andrade. A política da regulação no Sistema Federal de Ensino Superior Brasileiro: uma matriz de análise. 2014. 346 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/253977>. Acesso em: 26 ago. 2018.; http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/253977

Orientador: Luis Enrique Aguilar === Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação === Made available in DSpace on 2018-08-26T20:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Espindola_AdrianadeAndrade_D.pdf: 10369669 bytes, checksum: 0db6017bf055bbf90cdef6623409ccae (MD5) Previous issue date: 2014 === Resumo: O estabelecimento de marcos regulatórios para o Sistema Federal de Ensino Superior (SFES) brasileiro ganhou grande destaque nas agendas políticas governamentais a partir da reforma administrativa do Estado, nos anos 1990, momento em que o Estado brasileiro deixou de ser o principal prestador dos serviços educacionais no ensino superior, transferindo a maior parte da oferta à iniciativa privada. A adoção desta política possibilitou uma expansão sem precedentes do ensino superior privado e a consolidação das práticas de mercado no âmbito do SFES. O período da análise percorre o marco regulatório instituído a partir de meados dos anos de 1990 e se encerra no ano de 2014. A partir deste recorte, a análise demonstrou que inicialmente as demandas políticas do sistema eram pela expansão da oferta do ensino superior e, à medida que está expansão ocorreu, surgiram as demandas políticas pelo controle da qualidade do ensino. Na última década, com a consolidação do mercado no SFES, foram incorporadas ao sistema as demandas políticas por ações regulatórias para o controle das práticas de mercado, como forma de garantir a manutenção e o equilíbrio do próprio sistema. A análise da política pública regulatória estabelecida para o SFES pode ser realizada mediante a observação dos institutos políticos e jurídicos que a orientam. A análise dos atos normativos que compõem o marco regulatório permite verificar os desdobramentos da política, seus impactos e como as políticas estabelecidas influenciam na reelaboração de novas políticas, criando ciclos e estágios de desenvolvimento no marco regulatório. A estrutura do trabalho se inicia pelo exame do conceito de regulação, em seguida pela verificação da composição do sistema e do setor regulado, seguido pela identificação dos principais agentes políticos envolvidos na construção das políticas e na formação das arenas de conflito, e finaliza com a análise dos atos normativos que implementam do marco regulatório por meio dos processos de regulação, avaliação, supervisão e administrativo === Abstract: The establishment of regulatory marks for the Brazilian Federal Higher Education System (FHES) gain prominence in the government policy agendas from the administrative reform of the state in the 90¿s, when the Brazilian state ceased to be the main provider of educational services in higher education, transferring most of this duty to the private sector. The adoption of this policy enabled the expansion of private higher education and the consolidation of market practices in the scope of FHES. The period of the analysis happened between mid-1990 and the end the end of the 2014 and covers the regulatory mark adopted in this time frame. This analysis demonstrated that initially the system of political demands focused on the expansion of higher education offer and as the expansion took place, the focus changed to quality control of education. In the last decade, with market consolidation in FHES, the political demands for regulatory actions to control market practices were incorporated into the system in order to ensure the maintenance and the balance of the system. The analysis of the regulatory public policy established for FHES can be performed by observing the legal institutions that guide this system. The analysis of normative acts that set up the regulatory marks allows to check the consequences of the policy, its impacts and how public policies influenced the re-elaboration of new policies, creating cycles and stages of development in the regulatory mark. The structure of the work begins by examining the concept of regulation, then analyze the composition of the system and the regulated sector, following by the identification of the political agents involved in the construction of policies and formation of conflict arenas, and ends by analyzing the normative acts implementing the regulatory mark through regulation, evaluation, supervision and administrative === Doutorado === Politicas, Administração e Sistemas Educacionais === Doutora em Educação