Contratação de financiamento externo multilateral : recursos para o setor educação

• Main Author: Espindola, Adriana de Andrade
• Other Authors: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: [s.n.] 2008
• Subjects: Educação - Financiamento; Investimentos na educação; Recursos financeiros para educação; Contratos; Ajuda multilateral; Education - Financing; Investments education; Resources money for education; Contracts; Multilateral aid
• Online Access: ESPINDOLA, Adriana de Andrade. Contratação de financiamento externo multilateral: recursos para o setor educação. 2008. 169p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/251963>. Acesso em: 10 ago. 2018.; http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/251963

Orientador: Vicente Rodriguez === Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação === Made available in DSpace on 2018-08-10T19:37:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Espindola_AdrianadeAndrade_M.pdf: 1657775 bytes, checksum: 7ccdc5ca074c697d098cbe8257392d7a (MD5) Previous issue date: 2008 === Resumo: No presente estudo foi abordado o processo de contratação e concessão de financiamentos externos das Instituições Financeiras Multilaterais aos entes de direito público internacional. Durante o estudo, verificou-se que, além dos aspectos jurídico-burocráticos, outras variantes influenciam este processo. Dessa forma, a problemática que se pretendeu solucionar e explicar, extrapolou o processo burocrático de contratação em si, exigindo também um estudo das relações internacionais entre estes sujeitos. Temas paradoxais como soberania nacional e a lógica sistêmica da interdependência entre os Estados fizeram-se necessários para a compreensão do processo. A fim de demonstrar algumas particularidades políticas do processo de contratação de operação de crédito, focaram-se aspectos dos setores de governança e de educação. Foi constatado que duas ordens jurídicas atuam sobre estes contratos, a doméstica e a internacional. Disso podem decorrer indagações sobre a legitimidade ou não de algumas cláusulas incidentes nestes contratos, em especial, as condicionalidades para reformas e ajustes estruturais nos modelos políticos nacionais === Abstract: In the present study the act of contract and concession processes provided by external financings of the Multilateral Financial Institutions for the entities of international right public was approached. During the study, it was verified that, beyond the legal-bureaucratic aspects, other variants influenced this process. Consequently, the problematic that it was intended to solve and to explain surpassed to the bureaucratic process of act of contract itself, demanding also, a study of the international relations between those entities, Paradox subjects as national sovereignty, systemic logic of the interdependence between the states was made necessary for the understanding of the process. In order to demonstrate some political particularities of the contract of operation for credit process, the education and governance sectors were highlighted. It was noted that the domestic and international juridical order acts on those contracts. In consequence of the existence of two different juridical orders, investigations of the legitimacy or not of some incident clauses in those contracts could be started, mainly the ones related to condition for structural reforms and adjustments in the national political models === Mestrado === Educação, Sociedade, Politica e Cultura === Mestre em Educação