Direito educacional: em busca de uma educação refletora dos princípios, diretrizes e valores contidos no Estatuto da criança e do adolescente

• Main Author: Rigobelo, Fernanda Beatriz de Ávila [UNESP]
• Other Authors: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual Paulista (UNESP) 2014
• Subjects: Educação; Cidadania; Professor crítico-reflexivo; Direitos e deveres; Estatuto da criança e do adolescente
• Online Access: http://hdl.handle.net/11449/90265

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-26Bitstream added on 2014-06-13T20:31:38Z : No. of bitstreams: 1 rigobelo_fba_me_arafcl.pdf: 357320 bytes, checksum: b178b39180507674eb3bce63d4760179 (MD5) === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) === Na 2ª metade do Século XX, a escola passou a desempenhar um novo papel, distinto daquele que realizava, não mais se restringindo a ensinar aos alunos o conhecimento básico, devendo assegurar a eles também a formação da cidadania infanto-juvenil. O desenvolvimento da criança e do adolescente, dentro de uma perspectiva legal, implica em ações que venham contemplar o que estabelece a lei, em especial, no que diz respeito à família, educação, esporte e lazer. A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar se e como os educadores em sua atuação profissional, numa situação específica, utilizam-se dos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e demais legislações que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes e do direito educacional para a construção da cidadania infanto-juvenil. Para atingir tal escopo, iniciamos nossa pesquisa a partir da análise do direito à educação nas principais Constituições Federais, fundamentalmente na nossa Carta Cidadã, de 1988, e posteriormente partimos para a análise do ECA (1990), a fim de observar a relação existente entre a lei e a atuação docente. Logo, frente a esta realidade, a presente pesquisa visa investigar a relação do (ECA) e das principais leis que tratam do direito infanto-juvenil com estes profissionais, observando os reflexos destas normas nas suas atuações pedagógicas para o efetivo cumprimento de seus ofícios de educadores em busca da construção da cidadania dos alunos, que é um dos objetivos da educação. No aspecto teórico, analisou-se a atuação do preofessor como um intelectual crítico-reflexivo, ressaltando a questão da educação como preparo para o exercício da cidadania. Durante este trabalho, realizou-se a investigação empírica com professores de 7ª e 8ª Série de uma Escola Estadual da cidade de Jaboticabal, através da coleta... === Not available.