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Previous issue date: 2017-11-17 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) === A presente pesquisa discute as políticas educativas moçambicanas para o ensino secundário no período democrático de 1990 a 2015. O objetivo é de contribuir com debates científicos no contexto da educação moçambicana, para a construção de políticas educativas referentes a este nível de ensino e à gestão participativa. Com isso, reflete-se acerca do avanço da educação pública à luz dos princípios democráticos, da igualdade de oportunidades e da educação para todos no que concerne ao progresso dessas políticas. Para tal, o estudo analisa as políticas educacionais no período pluripartidário no que se refere à gestão e à organização do ensino médio em Moçambique, partindo dos seguintes questionamentos: a organização das escolas no nível secundário em Moçambique tem contribuído para a consolidação de práticas de gestão democrática e participativa? Tem contribuído para o desenvolvimento inclusivo e profissional no sentido de oferecer maior liberdade de atuação dos envolvidos na escola (desenvolvimento institucional) e na comunidade (desenvolvimento sócio-políticoa)? Metodologicamente, recorreu-se à abordagem qualitativa associada a procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. Além disso, a partir de entrevistas semiestruturadas, buscou-se acessar as opiniões e experiências de diretores de escolas, professores e membros da comunidade, representados pelos membros do Conselho de Escola. A análise interpretativa dos dados foi desenvolvida com base nos referenciais teóricos propostos por Freire (1961) e Lima (2001). Nessa perspectiva, os resultados da pesquisa indicam que desde a independência nacional, que ocorreu em 1975, a escola secundária moçambicana percorreu duas vertentes de políticas: da revolução popular, ou do centralismo democrático (1975-1990); e da liberalização do ensino, ou da democracia representativa (1991-2015). Como resultado, constataram-se alguns desafios: a organização da escola secundária moçambicana deve basear-se na proposta de ela ser uma escola materialmente inclusiva, localmente significativa e de qualidade para a maioria. A escola deve contribuir para a difusão de conhecimentos sociológicos e antropológicos, para a solidariedade e, também, deve preparar os indivíduos para os novos papéis sociais que se colocam numa sociedade com intensos desafios e transformações. Por isso, fazem-se necessárias políticas claras e que enfatizem a participação local, a liberdade no exercício das responsabilidades educativas de todos intervenientes e que delimitem mais financiamentos para essas instituições. Além disso, para o melhor governo escolar é preciso que a instituição de ensino secundária incentive mais a colaboração político-pedagógica de demais interessados. Porém, ideias, projetos, propostas, críticas e sugestões podem ser caminhos para garantir o pleno direito à educação para todos. Desse modo, a ênfase recai menos na dimensão técnica e profissional da formação para o mercado de trabalho, que é recorrente quando predomina a gestão empresarial do tipo gerencial que se refere à eficácia de recursos. É evidente que as responsabilidades do Estado, nesse sentido, devem ser superiores às do mercado. A esse respeito, na educação, deve dominar uma gestão procedimental, que concebe a política educativa como uma arena na qual se desenvolvem processos de poder para o alcance da qualidade e da equidade. === Processo 190385/2013-8 - Programa MCT-Mz
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