A participação do conselho municipal dos direitos do idoso de Uberaba na efetivação das deliberações oriundas das quatro conferências municipais dos direitos da pessoa idosa

• Main Author: Rios, Thamiris Inoué [UNESP]
• Other Authors: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual Paulista (UNESP) 2017
• Subjects: Envelhecimento; Participação social; Direitos sociais; Aging; Social participation; Social rights
• Online Access: http://hdl.handle.net/11449/151693

Submitted by THAMIRIS INOUE RIOS null ([e-mail]) on 2017-09-21T00:50:34Z No. of bitstreams: 1 THAMIRIS INOUÉ RIOS (FINALIZADA) PDF.pdf: 1461014 bytes, checksum: 15aad4bd77bfa3f68ca6c3c14739a94d (MD5) === Approved for entry into archive by Monique Sasaki ([e-mail]) on 2017-09-27T17:54:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rios_ti_me_fran.pdf: 1461014 bytes, checksum: 15aad4bd77bfa3f68ca6c3c14739a94d (MD5) === Made available in DSpace on 2017-09-27T17:54:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rios_ti_me_fran.pdf: 1461014 bytes, checksum: 15aad4bd77bfa3f68ca6c3c14739a94d (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) === O estudo, ora apresentado, tem como objetivo geral analisar a participação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Uberaba (CMDI) na efetivação das deliberações oriundas das quatro Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa. E os objetivos específicos foram delineados para conhecer o processo de envelhecer na sociedade capitalista e também sobre os espaços democráticos de lutas sociais; identificar as propostas advindas das quatro Conferências Municipais (2005, 2008, 2011, 2015); analisar as atas das reuniões ordinárias de 2008 a 2016; conhecer as ações empreendidas para efetivação das deliberações oriundas das IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O método abordado foi o Materialismo Histórico Dialético de Marx, que permitiu apreensão das contradições do movimento real. A pesquisa foi bibliográfica e documental, sendo a abordagem qualitativa. A análise dos dados se deu através da análise de conteúdo. Nesta pesquisa, tecemos algumas considerações teóricas a fim de termos condições de, após apresentar as interpelações dos relatórios e propostas das Conferências, analisar as atas das reuniões ordinárias do CMDI, buscando conhecer as ações empreendidas para efetivação das deliberações oriundas das quatro Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa. Foi perceptível, nas Conferências, devido à incidência de repetições das mesmas propostas, que muitos direitos deliberados não foram efetivados, assim inferimos a baixa resolutividade das leis existentes. Em relação, as reuniões ordinárias do CMDI as discussões e ações estão timidamente relacionadas à questão de violência, transporte/ trânsito, segurança, habitação, renda, saúde e educação, o que nos mostrou, que as propostas oriundas das Conferências não foram discutidas na íntegra nas reuniões ordinárias do CMDI. Neste sentido, o resultado da pesquisa nos permite inferir que faz-se necessário discussões e ações efetivas nas Conferências e no Conselho, visto que a vivência e pauperismo em suas diversas expressões da questão social, tem atingido uma totalidade dos trabalhadores/as idosos/as. Assim, concluímos que nesta sociedade capitalista, a efetivação dos direitos sociais, conquistados ao longo da história, não ocorre devido a ofensiva neoliberal. Fazendo-se necessário uma nova ordem societária, para haver emancipação humana e política. === The purpose of this study is to analyze the participation of the Municipal Council for the Rights of the Elderly in Uberaba (MCRE) to carry out the deliberations of the four Municipal Conference on the Rights of the Elderly. And the specific objectives were outlined to know the process of aging in capitalist society and also the democratic spaces of social struggles; To identify the proposals coming from the four Municipal Conferences (2005, 2008, 2011, 2015); Analyze the minutes of the regular meetings from 2008 to 2016; To know the actions taken to carry out the deliberations of the IV Municipal Conference on the Rights of the Elderly Person. The method used was Marx's dialectical historical materialism, which allowed for apprehension of the contradictions of the real movement. The research was bibliographical and documentary, being the qualitative approach. Data analysis was done through content analysis. The results allowed some conclusions: We set out in this research some theoretical considerations in order to be able, after presenting the interpellations of the reports and proposals of the Conferences, to analyze the minutes of the ordinary meetings of the MCRE, seeking to know the actions undertaken to carry out the deliberations Of the four Municipal Conferences on the Rights of the Elderly. It was perceptible in the Conferences, due to the great incidence of repetitions of the same proposals, that many deliberate rights were not fulfilled, thus we infer the low resolution of the existing laws. In relation to the ordinary meetings of the MCRE the discussions and actions are timidly related to the issue of violence, transportation / traffic, security, housing, income, health and education, which showed us that the proposals from the Conferences were not discussed in full Regular meetings of the MCRE. In this sense, although inconclusive, research allows us to infer that it is necessary to have effective discussions and actions in the Conference and in the Council, since the experience and pauperism in its various expressions of the social question has reached a totality of the elderly / at. Thus, we conclude that in this capitalist society, the realization of social rights, conquered throughout history, does not occur due to a neoliberal offensive. A new societal order was necessary, for human and political emancipation.