| Summary: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. === Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-10-31T20:25:33Z
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Previous issue date: 2006 === O conceito de moeda elaborado pela ortodoxia teórica econômica,
com fundamento na noção de meio de troca, apresenta marcantes deficiências para a
explicação do papel da moeda nas sociedades contemporâneas. Semelhante conceito é
insuficiente para esclarecer a maneira segundo a qual o dinheiro é efetivamente
percebido e utilizado pelos agentes econômicos, para não mencionar as dificuldades
ligadas à descrição dos processos sociais de produção de moeda. Não obstante, o
conceito econômico ortodoxo de moeda é, não raro, acolhido, de maneira acrítica, pela
doutrina jurídica.
A presente dissertação dedica-se a investigar a natureza da moeda,
com o objetivo de desenvolver um conceito que possa ser manuseado pela ciência
jurídica nos dias de hoje. Procura, ademais, identificar as propriedades mínimas que a
moeda deve apresentar, nas complexas sociedades contemporâneas, para permitir a
coordenação de condutas de agentes econômicos auto-interessados em mercado. Com
esses objetivos, o trabalho colhe subsídios em estudos monetários desenvolvidos no
âmbito das ciências sociais.
Imbuída desse espírito, a dissertação estuda o papel da moeda nas
relações de cunho teleológico entre agentes econômicos, bem como as estruturas
institucionais dedicadas à produção de moeda nas sociedades contemporâneas. Dedicase
especial atenção, nesse contexto, à importância da atividade financeira estatal e da
gestão monetária estatal para a sustentação da validade da moeda e a regulação do seu
valor, tendo em vista os objetivos da política econômica.
Os elementos assim obtidos são utilizados na elaboração de uma
proposta de quadro teórico para o estudo do direito monetário no Brasil, assim
entendido o ramo do direito que tem por objeto a gestão pública da moeda. O
delineamento de tal quadro teórico segue as nuances das distintas dimensões e tarefas da
gestão monetária brasileira. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT === The concept of money developed by orthodox economic theory, which
is based in the idea of a medium of exchange, seems to be unable to explain the role of
money in contemporary societies. Such a concept describes inaccurately the way in
which economic agents actually perceive and use money, not to mention that it deals
inadequately with the social processes of production of money. Nevertheless, the
economic orthodox concept of money is very often employed without further inquiry in
legal studies.
The present thesis is dedicated to the investigation of the nature of
money. It aims at developing a concept of money that can be adequately handled by
legal studies nowadays. The author is also concerned with the identification of the basic
properties that money has to present in order to allow the action coordination of selfinterested
economic agents in contemporary markets. Such tasks have been dealt with
by the author with the help of elements drawn from monetary studies in social sciences.
The present work investigates the role of money in teleological
relations between economic agents, as well as the institutional structures dedicated to
the production of money in contemporary societies. In this context, State financial
activity and monetary policy show decisive influence over the public regulation both of
the validity and of the value of money, considering the prescriptions of economic
policy.
The concepts and ideas thus obtained are employed by the author in
the development of a theoretical framework intended to support the proper study of the
Brazilian Monetary Law, thus called the branch of Brazilian Law which regulates the
public management of money. The elaboration of such theoretical framework has been
carried out so as to fit the distinct dimensions of the public management of money in
Brazil, as well as the different tasks of the Brazilian monetary policy.
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