| Summary: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. === Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2010-03-15T14:36:03Z
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Previous issue date: 2008-01 === O Cerrado, em suas diversas manifestações ecossistêmicas, tem sido estigmatizado por preconceitos e pelo desconhecimento da complexidade natural que o torna único em nosso planeta. O histórico de ocupação humana do Bioma, apesar de extenso, tem como importante catalisador a construção de Brasília e os programas governamentais direcionados aos agronegócios, concentrados nas décadas de setenta e oitenta do século vinte. Esses programas desconsideraram o Código Florestal, permitindo o corte raso da vegetação em propriedades públicas e privadas. Foi concebido um processo de ocupação/devastação rápido, que comprometeu não só a efetividade desses mecanismos de comando e controle, mas também a discussão ampla sobre sua eficácia. O objetivo deste estudo é fixar a distinção entre efetividade e eficácia das Reservas Legais (RLs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs), avaliadas a partir de suas funções. Tal distinção se justifica porque, mesmo se efetivas as RLs e APPs, pode-se questionar se são eficazes, ou seja, se atendem às funções previstas no Código Florestal (abrigo de fauna e flora, preservação de fluxo gênico, conservação da biodiversidade, etc). Foram realizadas pesquisas de campo, entrevistas semi-estruturadas e foi analisada a produção acadêmica sobre o assunto. As visitas ocorreram nos municípios de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, e Araguari, em Minas Gerais. São municípios que têm se destacado pelo interesse de atores locais no sentido de regularizar ambientalmente as propriedades. Percebeu-se, ao longo do trabalho, que o Estado não condicionou e não condiciona os financiamentos agrícolas à manutenção de percentuais e metragens desses mecanismos legais. Persiste, dessa maneira, o corte raso nas fronteiras agrícolas do Cerrado. Nas localidades citadas faltam iniciativas que permitam a convivência entre monoculturas e o uso e manejo sustentável dos recursos naturais do Bioma. As recentes tentativas parlamentares de modificar e flexibilizar a lei florestal chocam-se contra os mecanismos RLS e APPs e, por conseqüência, contra o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, posto na Constituição Federal. A efetividade das RLs e APPs é tarefa complexa de gestores públicos, organizações não-governamentais, poder judiciário, ministério público, proprietários conscientes e comunidades tradicionais comprometidas com a conservação dos recursos naturais. Torna-se necessário, portanto, revigorar os aspectos positivos do Código Florestal vigente e definir, com critérios científicos, percentuais de RLs e as metragens de APPs à margem dos cursos d’água. São requisitos para que se tenha, num futuro desejado, não apenas a efetividade dos mecanismos, mas também a sua eficácia, termos distintos semanticamente, embora concebidos pela literatura específica como a existência ou não de RLs e APPs. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT === The Cerrado - savanna-like vegetation on Central Brazil – has always been marked with stigmas and misguided perception of its natural complexities. Such complexity is what makes the Cerrado a unique ecosystem on our Planet. The course of human occupation in the Biome, though long and onerous, helped to spark not only the building of Brasília, but also the establishment of governmental programs to develop agribusiness - mainly in the 1970s and 1980s. As such, the lifetime of the Código Florestal (a Brazilian group of laws on environmental control and preservation), effective since September 15 1965, was withdrawn, which allowed the cut of both public and private vegetation from the Brazilian Cerrado. The inherent bent of the Cerrado for agricultural became a reality with the advent of modern rural workers. These workers were pioneers in the optimization of machines and were the first to develop new technologies for rootsoil rotation. As later we observe, the Estate fell short to spur on investments in maintaining a determined percentage of Legal Reserves (LRs) and Areas of Permanent Preservation (APPs). There are isolated efforts to regulate property in the Cerrado, although, generally speaking, still today agribusiness has been a major obstacle for environmental efforts in the Cerrado. Agricultural producers have not promoted either a peaceful coexistence of monocultures or new ways sustainable use of the Cerrado natural resources. Facts such as these have been thoroughly confirmed by both field analysis and academic research on the matter. All the involved claim for a new Código Florestal, which would certainly disrupt the environmental characteristic of the current text – backed up by the 1988 Brazilian Magna Letter. Recent political attempts to modify national environmental laws have been ineffective mainly because the different sectors of society responsible for the effectiveness of such attempts – namely public figures, non-governmental organizations, the Brazilian, Judicial Power and other institutions that are committed to environmental issues – have not been able to organize gathered efforts. As such, governmental actions related to agribusiness must find a way to coexist with the new economic and social values of the Brazilian Cerrado, or social and environmental injustice inherent to the process of expanding frontiers will forever be perpetuated in that area. Therefore, reinforcing positive aspects of the Brazilian Código Florestal has become paramount. Also ranking higher in national environmental issues is the scientific definition of criteria, percentage of RLs and size of APPs by riverbanks. These are the required requisites for both the effectiveness and efficacy of such mechanism. Effectiveness and Efficacy are semantically distinct, but according to academic literature on environmental issues, both terms are intrinsically related to the existence or nonexistence of RLs and APPs in certain areas.
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