A experiência do grupo executivo interministerial de Alcântara - MA na construção de um ambiente participativo e cooperativo

• Main Author: Mello, Anderson da Costa
• Other Authors: Toni, Fabiano
• Language: Portuguese
• Published: 2010
• Subjects: Programa Nacional de Atividades Espaciais (Brasil); Desenvolvimento sustentável - Maranhão (MA)
• Online Access: http://repositorio.unb.br/handle/10482/3234

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. === Submitted by Raquel Viana ([e-mail]) on 2009-12-01T16:52:28Z No. of bitstreams: 1 2008_AndersonCostaMello.pdf: 1959937 bytes, checksum: bc5baff52b625bc699acbecd4de2d36a (MD5) === Approved for entry into archive by Lucila Saraiva([e-mail]) on 2010-01-14T21:56:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AndersonCostaMello.pdf: 1959937 bytes, checksum: bc5baff52b625bc699acbecd4de2d36a (MD5) === Made available in DSpace on 2010-01-14T21:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AndersonCostaMello.pdf: 1959937 bytes, checksum: bc5baff52b625bc699acbecd4de2d36a (MD5) Previous issue date: 2008-03 === O município de Alcântara, no Maranhão, possui uma localização estratégica para o Governo Brasileiro no que diz respeito ao desenvolvimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais. Entretanto, problemas na implantação do Centro de Lançamento de Alcântara geraram um passivo com as comunidades locais – predominantemente formadas por remanescentes de quilombos – o que, por sua vez, acarretou em uma mobilização social consistente, fortalecida pela garantia constitucional à terra a eles concedida. Na tentativa de equacionar a questão e viabilizar a expansão do Programa Espacial, bem como promover o desenvolvimento do município, foi instituído o Grupo Executivo Interministerial para o desenvolvimento sustentável de Alcântara. O objetivo da presente dissertação é analisar e avaliar os trabalhos do Grupo como um ambiente democrático que promovesse a participação e a cooperação entre os representantes da sociedade civil e os atores governamentais na discussão das demandas da população local e na formulação das políticas públicas para satisfazê-las. Para isso, estudou-se a relação entre Estado e sociedade, as concepções de espaço público e do desenvolvimento sustentável, e foram utilizados relatórios e atas do Grupo, juntamente com a análise das opiniões dos atores envolvidos na questão. Como resultado, ressaltou-se a deficiência na articulação entre os atores envolvidos, conseqüência de divisões internas no âmbito do governo e de interesses conflitantes das entidades da sociedade civil, que influenciaram no planejamento e na execução das ações para o desenvolvimento de Alcântara. O estudo demonstra que o Grupo obteve alguns avanços, mas esbarrou na dificuldade em conciliar um problema que coloca em lados opostos o direito constitucional das comunidades remanescentes de quilombos à terra e o dever constitucional da promoção da tecnologia pelo Estado Brasileiro. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT === The municipality of Alcântara, in the state of Maranhão, is strategically located for implementation of the National Space Activities Program by the Brazilian Government. Nevertheless, problems in installation of the Alcântara Launch Center have become a liability with local communities, which are predominantly composed of remainders of quilombo maroon communities, in turn leading to consistent social mobilization, strengthened by constitutional land tenure grants. In an attempt to resolve the issue and pave the way for expansion of the Space Program, in addition to promoting development in the municipality, the Inter-Ministerial Executive Group was created, with the goal of promoting sustainable development in Alcântara. This study has as its objective analysis and evaluation of the Group’s activities toward a democratic environment fostering participation and cooperation among representatives of civil society and government in discussions regarding demands by the local population and formulation of public policy to meet these demands. To reach this objective, the relationship between State and society was studied, as well as concepts of public spaces and sustainable development. Reports and minutes of meetings prepared by the Group were analyzed, as were opinions of stakeholders. As a result, the lack of coordination among those involved became evident. This is due to internal divisions at the government level and conflicting interests among civil society organizations which influenced planning and execution of actions in favor of Alcântara’s development. The study demonstrates that some headway was achieved by the Group, before the obstacle of solving the equation between two opposing forces was met – on one side constitutional land tenure rights granted to remainders of quilombo maroon communities, and the constitutional duty the Brazilian State has of promoting technology on the other.