| Summary: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2007. === Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-01-13T16:48:55Z
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Previous issue date: 2007-12-19 === As concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica têm obrigação legal e contratual de atender todo o mercado de sua área de concessão, sem discriminação de usuários. Novas ligações eram realizadas com participação financeira dos consumidores nos investimentos requeridos para o respectivo atendimento sendo o limite de investimento da distribuidora estabelecido em regulamento. Isto dificultava o acesso à energia elétrica para uma significativa parcela da população de baixo poder aquisitivo, situada em áreas com densidade demográfica esparsa, onde o investimento requerido para o atendimento era elevado. Em 26 de abril de 2002, foi publicada a Lei no 10.438 que, visando levar à população um serviço essencial, estabeleceu metas e fonte de recursos destinados à promoção da universalização do acesso ao serviço de energia elétrica em todo o território nacional. O atendimento de um novo consumidor, principalmente aqueles localizados na área rural, depende de fatores geográficos como localização e condições de acesso, da distância entre consumidores e do perfil de carga, assim como, da tecnologia utilizada na expansão do sistema existente. Esses fatores podem aumentar a freqüência de interrupção do serviço e o tempo de atendimento, as perdas técnicas e não técnicas e a quantidade de consumidores classificados como baixa renda, cuja tarifa é subvencionada pelo Governo Federal. Esta dissertação avalia os impactos causados pela universalização do acesso e uso da energia elétrica na qualidade do serviço prestado – principalmente na duração e freqüência das interrupções do fornecimento –, os aumentos tarifários necessários para manter o equilíbrio econômico da concessão em função dos custos envolvidos, as perdas técnicas e não técnicas, assim como aumento no número de unidades consumidoras classificadas como baixa renda. A metodologia utilizada para análise do impacto da universalização em cada concessionária foi verificar graficamente se os índices DEC e FEC aumentaram após 2004 tentando fazer uma relação com o número de novas unidades consumidoras ligadas pelos Planos de Universalização. Durante as análises, verificou–se que algumas empresas que não apresentaram aumento no DEC e no FEC nos anos de 2004 e 2005, porém, ao terem seus conjuntos de consumidores analisados separadamente, apresentaram, para os conjuntos universalizados em 2004, um aumento do DEC em 2004 ou em 2005. Assim, foram calculados os valores anuais de DEC e FEC equivalentes dos conjuntos de consumidores universalizados em 2004 e 2006 objetivando verificar graficamente o comportamento do DEC e do FEC. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT === Public electric utilities have legal and contractual obligation to supply service to the market of their concession areas, without customer discrimination. New connections used to be accomplished partly with financial support of interested consumers, and the amount of investment of the distribution companies were established in regulations. This practice made difficult the access to electric energy by a significant part of the low-income population, especially those located in areas with scattered demographic density. On April 26, 2002, Law nº 10.438 was enacted, establishing goals and funding to promote universal access to electric energy countrywide. Supplying electricity to new consumers, especially those located in rural areas, depends on geographical factors as location and access conditions, distance between consumers, load profile, as well as the technology required to expand the existing system. These factors can increase frequency of service interruptions and time of attendance, technical and non-technical losses, and the number of consumers classified as low-income, whose tariff is subsided by the Federal Government. This dissertation evaluates the impacts caused by universal access and use of electric energy on the quality of the rendered services, mainly on the duration and frequency of power interruptions, the necessary tariff increases to maintain the economic balance of the concession, technical and non-technical losses, as well as the increase of consuming units classified as low-income. The methodology used to analyze the universalization impact on every electric utility was to verify graphically if the DEC (Equivalent Interruption Duration per Consuming Unit) and FEC (Equivalent Interruption Frequency per Consuming Unit) indexes raised after 2004, establishing a relationship with the number of new consuming units connected within the Universalization Plans. During the analysis, it was verified that some companies did not present a raise in the DEC and FEC indexes regarding the years of 2004 and 2005. However, after analyzing their groups of consumers separately, a raise of the DEC index in 2004 or 2005 was verified for the groups connected in 2004. Thus, the annual values of DEC and FEC regarding the groups of consumers connected in 2004 and 2006 were calculated, with the objective to verify graphically the behavior of those indexes.
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