| Summary: | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006. === Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-24T20:40:33Z
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Previous issue date: 2006 === Este trabalho tem como objetivo mensurar a eficiência na provisão de serviços pelo
Sistema Judiciário brasileiro. A eficiência constitui um dos princípios da
administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Para mensuralá
serão utilizadas metodologias paramétricas e não paramétricas, as quais
viabilizam a construção de um benchmark para comparar o desempenho entre as
Comarcas e/ou Tribunais. O Judiciário é visto como um prestador de serviços
judiciais e o seu desempenho avaliado a partir de uma definição adequada dos
insumos e dos produtos de cada segmento. A partir das bases de dados cedidas são
analisadas a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum ou de 1° Grau do Rio Grande
do Sul. São computados índices de eficiência dos vinte e quatro Tribunais
Regionais do Trabalho durante o período de nove anos, de 1995 a 2003, a partir da
estimativa da fronteira de custo estocástica. A função custo permite comparar o
desempenho relativo incorporando os custos orçamentários, os processos julgados e
variáveis explicativas para as perdas de eficiência. A estrutura de custos é
diferenciada, a Justiça de 1° Grau apresenta economias de escala e a Justiça de 2°
Grau apresenta retornos constantes de escala, com exceção do estado de São
Paulo, o qual constitui um outlier e onde se verificou deseconomias de escala na 1°
Instância. O acúmulo nos processos não julgados tende a ampliar a ineficiência,
aumentando os custos conforme constatado quando São Paulo é incluído no
modelo. Observa-se uma convergência entre os índices dos Tribunais Regionais ao
longo do período, com aumento da eficiência para muitas regiões nos últimos anos,
sendo a extinção dos juizes classistas possivelmente um das principais causas
assim como a informatização. A partir das informações administrativas sobre o
número de juizes, funcionários e processos julgados (segundo seis tipos distintos)
são computados os índices de eficiência para as cento e sessenta e uma Comarcas
da Justiça de Primeiro Grau do Rio Grande do Sul. Duas metodologias são
aplicadas: FDH (Free Disposal Hull) e a Fronteira Esperada de Ordem-m. A fronteira
de ordem-m oferece resultados mais robustos, já que contorna a “maldição” da
dimensionalidade que afeta os métodos não-paramétricos. A perda de eficiência
ocorre particularmente nas menores Comarcas, fato que pode ser explicado pela
ausência de trabalho especializado e, também, indicar a presença de economias de
escala. Os dois métodos sustentam estes resultados. Calcula-se o gargalo reduzível,
ou seja, o número de processos que poderiam ter sido julgados sem novas
contratações para as Comarcas ineficientes. Ao final, a partir do perfil das
jurisdições, são analisados os determinantes para as perdas de eficiência
encontrada nas Comarcas do Rio Grande do Sul. Os resultados apontaram que a
melhora na eficiência está relacionada à educação, à escala e especialização das
Comarcas, à taxa de litigiosidade das jurisdições, à complexidade da economia local
e à presença de presídios nas Comarcas. Já, as perdas de eficiência estão
relacionadas à população idosa e ao gargalo efetivo (ou acúmulo de processos não
julgados em relação ao estoque de processos). Foi constatado também que as
diferenças de gêneros se relacionam com o desempenho. A maior proporção de
mulheres na população indica um aumento da eficiência. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT === The purpose of this study is to assess the efficiency of the Brazilian Judicial System
using parametric and nonparametric methodologies, which allows the construction of
a benchmark to compare the performance between the Jurisdictions and/or Courts.
The efficiency is one of Constitutional requirements for Public Administration (article
37 of Federal Constitution). The data base was provided by the Labor Justice and the
Common Justice for the State of Rio Grande do Sul. As for the Labor Justice
(Justiça do Trabalho), it was used a stochastic cost frontier model to compute
efficiency indexes, for twenty-four Regional Labor Courts, during a 9-year period
(from 1995 to 2003). The cost-function incorporates budgetary costs, settled cases,
and other explanatory variables, including the ones for the efficiency model. Our
results show that the cost structure is differentiated, as the Courts of First Instance
present economies of scale and the Courts of Second Instance have constant returns
of scale. However, the State of São Paulo is an exception. Due to its huge size, it
functions as an outlier; it has already explored the economies of scale and hence
shows diseconomies of scale, for the Courts of First Instance. Besides, when we
include the Courts of São Paulo, the judicial backlog strongly contributes to increase
inefficiency. Note also that there is convergence of the regional indexes during the
period analyzed. Last, but not least, we observe an efficiency increase for most
regions during the last part of the period considered; the extinction of the “classist”
judges has, probably, contributed to such increases as well as improvements in
information technology. Turning now to the analysis of the Common Justice,
efficiency’s indexes were calculated for one hundred and sixty-one Jurisdictions of
the First Instance for Common Justice, for the Courts of the State of Rio Grande do
Sul. Two nonparametric methods were used to compute the efficiency frontier: FDH
(Free Disposal Hull) and the Expected Frontier of Order-m. The latter, may be seen
as a robust version of the FDH frontier. In particular, it reduces the "curse" of
dimensionality that affects nonparametric approaches and can cope with the
presence of outliers, thus, producing more reliable results. The database includes
information on the number of judges, members of staff and cases settled for civil and
criminal cases. Our results show that efficiency losses are higher for the smaller
courts. Such a result is due to the existence of increasing economies of scale that
affects mainly those small jurisdictions. Finally, the determinants of the efficiency
indexes were investigated by using characteristics of the Jurisdictions. Our analysis
suggests that efficiency tends to increase with the specialization of the courts, the
rate of litigation, the complexity of the local economy and with the existence of
prisons in the Jurisdiction. The factors that reduce efficiency include the higher
proportion of elderly people living in the Jurisdiction and the judicial backlog.
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